Desvio de verba fecha hospital e leva 3 pessoas para a cadeia

Depois de um ano de investigação, três pessoas foram presas ontem em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sob a acusação de desvio de verbas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o único que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba. Cláudio Camilo e Sueli Maria da Cruz são sócios da Camilo, Cruz & Cia. Ltda., empresa que administra o estabelecimento, e Sandro Miguel Mendes é assessor do prefeito Vilson Goinski (PMDB). Eles foram encaminhados ao presídio de Campo Magro. A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Vara Criminal de Almirante Tamandaré, suspendeu imediatamente o repasse das verbas. Por esse motivo, o hospital está fechado para atendimentos. Os acusados também seriam responsáveis pelo desvio de remédios.

De acordo com as investigações, as irregularidades estariam na transferência de dinheiro da prefeitura de Almirante Tamandaré para o hospital. Em janeiro de 2007 – data em que a Camilo, Cruz & Cia. comprou o hospital –, a verba destinada era de R$ 100 mil mensais. Alguns meses depois, o valor subiu para R$ 140 mil. Neste ano, o repasse estava em R$ 240 mil. "O aumento ocorreu sem justificativas", diz o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti. De acordo com Batisti, as investigações indicaram dívidas do hospital. Na época da compra pela Camilo e Cruz, o rombo seria de cerca de R$ 1,8 milhão. "O município não pode ser responsável por arcar com esse tipo de custo. Ele deve pagar pelo serviço ofertado", explica o coordenador.

O prefeito Vilson Goinski alega que a diferença se deve ao crescimento da demanda de atendimentos do hospital. "Temos todos os relatórios que comprovam o aumento. Chegamos, inclusive, a atender pessoas de municípios vizinhos", diz. A prefeitura, no entanto, não informou a quantidade de atendimentos feita por mês sob a justificativa de que os números foram apreendidos junto com os documentos e computadores. Estima-se que 9,5 mil pessoas procurem os serviços do hospital por mês.

Para Batisti, outro problema se configura pela falta de licitação no convênio firmado entre a prefeitura e o hospital. "Isso é irregular. Licitações são necessárias para mostrar a clareza desse tipo de relação", diz. O prefeito Vilson Goinski (reeleito depois de ter a candidatura cassada por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais) alega desconhecer irregularidades e afirma que, por ser o único hospital do município, não há a necessidade de se realizar licitação. A Lei 8.666/93, que regulamenta essa forma de serviço, autoriza a dispensa da concorrência quando há um único fornecedor. "Somente este hospital está credenciado pelo SUS. O transporte dos atendimentos oneraria o município muito mais do que o convênio", diz o prefeito. Conforme Batisti, após a apreensão de documentos, auditorias serão realizadas. E novas prisões não foram descartadas.

Lacuna

O fechamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição deixa uma lacuna na assistência de saúde de Almirante Tamandaré, cidade com mais de 93 mil habitantes, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2007. Goinski espera que a decisão judicial seja revista. "É impossível abrir um centro médico da noite para o dia e isso é lamentável", diz o prefeito. "Investigação é uma coisa. Punir toda a população fechando o hospital é outra."