Uma reunião entre o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Marcos Traad, e deputados estaduais ontem, na Assembleia Legislativa, levou ao entendimento de que é preciso mudar a forma de pagamento das despesas com a obrigatoriedade do lacre numerado em placa de veículos.
A medida deve possibilitar que as taxas do Detran e do emplacamento com o novo lacre sejam lançadas em boletos separados, a partir do próximo dia 1.º, quando o novo sistema começa a vigorar. Até então, os valores seriam recolhidos exclusivamente pela Associação dos Fabricantes de Placas do Paraná (Afaplacas) em um único boleto, conforme convênio firmado entre a associação e o Detran.
O sistema de lacres com números de segurança foi instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da portaria n.º 272/2007, e visa dificultar clonagens e fraudes com carros roubados. Cada lacre terá um "QR Code" código que poderá ser escaneado e lido por aparelhos celulares com câmera fotográfica e acesso à internet. O dispositivo indicará o local e data de fabricação, assim como dados da distribuição e lacração final. Essas informações devem permitir ao Detran rastrear a origem e o destino de cada placa. Por enquanto, serão enquadrados pela portaria apenas veículos com primeiro emplacamento a partir de junho ou substituição em caso de violação de lacre ou mudança de cidade ou estado.
Segundo Traad, o recolhimento da taxa do Detran pelo fabricante poderá ser opcional. "O cidadão pode ter a opção de pagar separado, com a taxa do Detran, de R$ 16,95, ou com o processo de aquisição da placa", explicou o diretor, que se reuniu com os deputados após pedido do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), para esclarecer informações sobre o novo sistema.
Sem "cartelização"
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) avaliou que a retirada da exclusividade da Afaplacas em receber a taxa do Detran quebra a possibilidade de haver "cartelização" de preços. "Parece-me bastante surpreendente que o Detran não tenha percebido isso. Foi preciso que estivéssemos na Assembleia, levantado todos os problemas, alertado, inclusive, não só ao Detran, mas às federações", ponderou.
Ele assinalou que vai cobrar o cumprimento do acertado em reunião. "Com isso, abre-se a possibilidade de termos concorrência", pontuou.
