Taxas
"Aumento de preços foi mal entendido", diz diretor do Detran
O Paraná será o primeiro estado a aderir ao sistema de lacres numerados. A prática, reforçou o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Marcos Traad, não aumentará o valor da taxa cobrada pelo órgão nos emplacamentos. Ele sustentou que houve um mal-entendido sobre uma possível majoração dos preços. Hoje, a taxa de R$ 16,95 já vem sendo cobrada em casos de relacre. "O Detran não tem valores para placa. Quem vende placa é a iniciativa privada. O que muda são as características do lacre", explicou.
Traad enfatizou que a mudança também não vai implicar na elevação do preço das placas e que cabe ao consumidor negociar valores com fabricantes ou despachantes. Caso haja abusos nos preços, o usuário deve recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor para fazer suas reclamações. "Não cabe ao Detran ter qualquer tipo de interferência sobre o tipo de placa, por isso achei estranha a forma como foi entendido o processo", disse.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Paraná (Afaplac), Juarez Borges Júnior, também considerou que houve uma interpretação inicial confusa sobre a nova sistemática. Ele descartou a possibilidade de haver cartelização de preços, já que 170 empresas atuam no ramo. "O contribuinte tem a liberdade de escolher a fábrica e o preço que ele quiser. Em Curitiba, um par de placas pode custar de R$ 120 a R$ 160, o que não muda por conta do novo lacre", completou.
Uma reunião entre o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Marcos Traad, e deputados estaduais ontem, na Assembleia Legislativa, levou ao entendimento de que é preciso mudar a forma de pagamento das despesas com a obrigatoriedade do lacre numerado em placa de veículos.
A medida deve possibilitar que as taxas do Detran e do emplacamento com o novo lacre sejam lançadas em boletos separados, a partir do próximo dia 1.º, quando o novo sistema começa a vigorar. Até então, os valores seriam recolhidos exclusivamente pela Associação dos Fabricantes de Placas do Paraná (Afaplacas) em um único boleto, conforme convênio firmado entre a associação e o Detran.
O sistema de lacres com números de segurança foi instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da portaria n.º 272/2007, e visa dificultar clonagens e fraudes com carros roubados. Cada lacre terá um "QR Code" código que poderá ser escaneado e lido por aparelhos celulares com câmera fotográfica e acesso à internet. O dispositivo indicará o local e data de fabricação, assim como dados da distribuição e lacração final. Essas informações devem permitir ao Detran rastrear a origem e o destino de cada placa. Por enquanto, serão enquadrados pela portaria apenas veículos com primeiro emplacamento a partir de junho ou substituição em caso de violação de lacre ou mudança de cidade ou estado.
Segundo Traad, o recolhimento da taxa do Detran pelo fabricante poderá ser opcional. "O cidadão pode ter a opção de pagar separado, com a taxa do Detran, de R$ 16,95, ou com o processo de aquisição da placa", explicou o diretor, que se reuniu com os deputados após pedido do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), para esclarecer informações sobre o novo sistema.
Sem "cartelização"
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) avaliou que a retirada da exclusividade da Afaplacas em receber a taxa do Detran quebra a possibilidade de haver "cartelização" de preços. "Parece-me bastante surpreendente que o Detran não tenha percebido isso. Foi preciso que estivéssemos na Assembleia, levantado todos os problemas, alertado, inclusive, não só ao Detran, mas às federações", ponderou.
Ele assinalou que vai cobrar o cumprimento do acertado em reunião. "Com isso, abre-se a possibilidade de termos concorrência", pontuou.
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