Pouco mais de 105 mil paranaenses que são proprietários de veículos com multas e taxas de trânsito em atraso há mais de um ano serão cobrados na Justiça para quitar a dívida. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná começa no próximo mês a entrar com processos de cobrança judicial contra os donos de automóveis paranaenses em débito com o órgão. A medida é inédita. Até agora, nenhum Detran do país fez a cobrança judicial dos débitos de multas e taxas.
Segundo matéria publicada na Gazeta do Povo desta quinta-feira (14), pelo sistema em uso no Paraná e que é similar ao adotado em outros estados o dono de um carro multado precisa quitar a dívida até a data do licenciamento do veículo. Mas se ele não pagar a multa ou as taxas em atraso, embora não possa renovar o licenciamento, pode continuar a usar o automóvel clandestinamente, afirma o advogado Rony Marcos de Lima, do Detran.
Outra situação comum é o caso do proprietário de veículo com muitas multas que, ao ser flagrado pela fiscalização, simplesmente abandona o carro no pátio do Detran, porque o valor de venda do automóvel é menor do que o dos débitos acumulados. Desse modo, o Detran foi acumulando uma enorme dívida não paga (o órgão ainda não tem um levantamento de qual é o montante do débito, mas estima que ultrapasse a casa dos milhões de reais).
Com a cobrança judicial, tudo isso vai mudar. Se a pessoa não pagar as multas e taxas em atraso no ato do licenciamento, vai ser inscrita no sistema de dívida ativa do Detran e poderá responder a um processo de cobrança judicial que pode resultar na penhora de bens para o pagamento do débito. "A penhora é de qualquer bem que a pessoa tenha; não apenas do carro", afirma o advogado Lima. "Com isso (o sistema de cobrança judicial), 100% das dívidas do Detran de fato serão cobradas."
Serviço: mais informações sobre a lista da dívida ativa do Detran e sobre procedimentos para regularizar a situação podem ser obtidas pelo telefone 0800-643-7373 ou pelo site www.pr.gov.br/detran.
