Dez projetos propõem isenção de pedágio

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A cobrança do pedágio nas rodovias do Paraná é um dos temas preferidos dos deputados estaduais. Pelo menos dez projetos de isenção da tarifa estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa e serão votados ainda neste mês. Entre as propostas, está a redução do valor da tarifa para estudantes, portadores de necessidades especiais, motociclistas e moradores dos munícipios onde estão instaladas as praças de pedágio.

O argumento em comum dos deputados é de que a Constituição Federal garante o direito de livre locomoção ao cidadão e no caso dos pedágios, este direito é lesado porque não existe via alternativa como opção ao usuário.

Atualmente, o contrato de concessão das rodovias firmado entre o governo do estado e as concessionárias prevê trânsito livre apenas para alguns veículos, como os de oficiais, de propriedade da Polícia Militar Rodoviária, de atendimento público de emergência – Corpo de Bombeiros e ambulâncias – em serviço e os carros das forças militares.

Mesmo sem a imposição do contrato, algumas concessionárias estendem a isenção para outras categorias, como estudantes e moradores dos municípios onde estão as praças de pedágio. As empresas não divulgam, no entanto, quais grupos e quantos usuários são beneficiados.

O tratamento diferenciado está servindo como estímulo para que os deputados também tentem abrir o leque dos descontos para um número maior de veículos. Três deputados – Cleiton Kielse (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Mauro Moraes (PMDB) – chegaram a apresentar projetos semelhantes para isentar as motocicletas do pagamento da tarifa. O primeiro a defender a proposta foi Mauro Moraes, já no mandato passado, que apresentou um projeto em 2004 que acabou sendo arquivado pela CCJ. No início do ano, ele decidiu reapresentar o projeto.

As motos, segundo ele, não causam desgaste às rodovias e não precisariam pagar pela manutenção das estradas. "Além disso, como a maioria dos motoqueiros são prestadores de serviços o pagamento de pedágio é um ônus repassado aos consumidores", afirmou Moraes.

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