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No último dia 30, os deputados federais integrantes do Conselho de Ética discutiam sobre um empurrão e pisão de pé dado pelo Deputado José Medeiros (PL-MT) no Deputado Miguel Ângelo (PT-MG). A representação, do Partido dos Trabalhadores (PT), pedia que fosse analisada a possível perda do mandato de Medeiros pela agressão.
Enquanto o país vê a necessidade de uma atuação corajosa dos representantes do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados é palco para discussões irrelevantes e votação de propostas que afetarão pouco - ou nada - a vida da maior parte dos brasileiros. Com salários de R$ 39.293,32, o desempenho dos parlamentares nem sempre é dos mais produtivos.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) apresentou um projeto de lei para instituir o “Dia Nacional do Imigrante Grego”, já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) deseja instituir o “Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais”. Além dessas, há pelo menos outras 300 proposições com o intuito de acrescentar um dia ou semana no calendário nacional. Como a semana para celebrar a “Cultura Evangélica” ou conscientizar sobre a “apraxia da fala na infância”. Outro tipo de projetos de lei clássicos são as “capitais nacionais”. O deputado Celso Sabino (União-PA) quer fazer de Xinguara, no Pará, a Capital Nacional do Boi Gordo. Já tramitou pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados o projeto de lei que deseja que o município mineiro de Itajubá seja a Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
Ao todo, são mais de 37 mil proposições que estão tramitando na Câmara dos Deputados. É perceptível que um número ínfimo de proposições legislativas apresentadas por parlamentares, quando comparadas ao volume apresentações, se torne lei. Diferente do Poder Executivo, que ao elaborar uma medida provisória ou projeto de lei, costuma colocar todo o empenho necessário, especialmente na articulação, para que se converta em uma norma jurídica.
De olho na reeleição
Muitas vezes um deputado apresenta um projeto de lei com o intuito de atender o nicho eleitoral dele, seja ideológico ou geográfico, segundo Arthur Wintterberg, professor de políticas públicas do Ibmec. “Ele pode ser temático para um grupo de enfermeiros, tocadores de viola, por exemplo, que é um grupo restrito ou pode ser regional, como a capital nacional da uva ou do empreendedor, e isso se desdobra em votos para ele na próxima eleição”, explica. Além disso, o parlamentar conta com as redes sociais e até a comunicação institucional da Casa para potencializar a proposta apresentada.
“São proposições com baixa impacto na população. Uma política pública que é criada no Congresso deveria ter um impacto significativo e, no entanto, essas políticas públicas muito restritas têm um alcance limitado em termo populacionais e nem é possível prever o benefício gerado”, ressalta Wintterberg. Ao mesmo tempo, o especialista acredita que essas propostas de baixo impacto não tornam o processo ilegítimo, já que um grupo, ainda que pequeno, será favorecido.
Custo x benefício
E não se trata apenas do gasto de tempo e remuneração exorbitante dos deputados. Há toda uma estrutura para que cada proposta apresentada possa ser analisada. Hoje, um consultor legislativo, responsável por dar apoio técnico de excelência aos parlamentares na elaboração das propostas, tem uma média salarial de 25 mil reais. Além dos consultores, há toda a estrutura de servidores – muito bem pagos – que se dedicam ao processo de tramitação.
Por outro lado, o professor relembra, tratando-se de custo e benefício, que muitas vezes nem os projetos mais bem elaborados terão algum resultado. “No Legislativo, você tem um encontro da parte técnica e da parte política. A parte política sobrevive sem a parte técnica, agora a parte técnica não sobrevive sem a parte política. Pode haver o melhor projeto, o mais meritório, que vai acabar com a fome ou transformar o SUS, no entanto, esse projeto não necessariamente se transformará em lei”, comenta.
A quantidade de proposições apresentadas cresce a cada ciclo eleitoral. Para Wintterberg, apesar da possibilidade do parlamentar poder discutir os assuntos daquele grupo ou votar favoravelmente a projetos que os beneficiem, a apresentação de uma proposição entra de maneira mais concreta no histórico político dele. “Todo mundo está fazendo alguma coisa para o seu eleitorado. Então, há uma necessidade de mostrar serviço não só ao votar ou pelo debate qualificado, mas pela quantidade de propostas apresentadas. E eu acredito que a gente não verá um retrocesso disso”, prevê.
