Fazer um diagnóstico sobre as principais necessidades jurídicas da população será a primeira tarefa dos 97 defensores públicos do Paraná. Oitenta e sete deles foram nomeados pelo governador Beto Richa ontem, com cinco meses de atraso, em razão da extrapolação do limite prudencial de gastos do governo estadual com pessoal. A partir de novembro, devem iniciar as duas semanas de escola de formação e as visitas às cidades do interior para o mapeamento.
"Hoje, a gente não tem dados das demandas do estado. Até então era impossível fazer um mapeamento dessas necessidades", afirmou a ouvidora geral da Defensoria Pública do Paraná, Maria De Lourdes Santa de Souza. De acordo com ela, a partir de agora, os cidadãos terá mais acesso à Justiça com o trabalho dos defensores.
Ainda não há data para apresentação do diagnóstico final. Todo o processo ainda deve passar por reuniões e a criação de um planejamento efetivo para organizar a ida a campo.
Aliado ao diagnóstico, segundo a defensora-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, deverá ser feito um mutirão explicando o trabalho da Defensoria Pública em vários pontos estratégicos do estado. Josiane foi empossada como primeira defensora-geral eleita pelo voto direto dos defensores públicos. Reuniões também discutirão como a Defensoria pode tratar de questões como a violência contra mulher e a inclusão da população negra, entre outros temas.
Necessidade
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), seriam necessários 844 advogados públicos para suprir a demanda do Paraná, o que demonstra a carência do quadro recém-criado. A necessidade é admitida pelos próprios defensores e pelo governador. "Não é o ideal. Mas para o início é o suficiente para cobrir o estado. Se for necessário, podemos nomear, dentro das limitações legais, mais defensores para garantir esse bom serviço para a população", ressaltou Richa. Esses advogados podem atender gratuitamente em qualquer área jurídica para os cidadãos que não podem pagar por um serviço privado.
Para o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e integrante do Conselho Permanente Estadual de Direitos Humanos, Paulo Pedron, que esteve presente na solenidade de ontem, a defensoria, mesmo com quadro defasado, é um passo muito importante para o estado. "A população não pode deixar de ter acesso à Justiça. É um momento importante [a nomeação], mas nasce uma nova luta", afirmou. Ao todo, o estado conta com 87 novos defensores nomeados e outros dez que já trabalhavam no estado.
Das 197 vagas abertas para o concurso que aprovou os defensores públicos, 95 foram aprovados. Destes, oito estariam aguardando o resultado de outros concursos para fazer a opção.
