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Oito meses após a prisão de 2.151 pessoas por suposto envolvimento nos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem apenas três julgamentos agendados. Enquanto isso, 128 pessoas seguem presas e mais de mil estão em liberdade condicional com uso de tornozeleira eletrônica. “É como se todos já estivessem cumprindo pena de forma indeterminada, antes mesmo de serem julgados e receberem sentença”, afirma o advogado criminal Hélio Garcia Hortiz Junior.
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Responsável pelo caso de 130 presos que estavam acampados diante dos quartéis e que agora são monitorados por tornozeleira, ele relata as dificuldades que essas pessoas têm enfrentado. “Muitos não conseguem trabalhar devido aos horários restritos para sair de casa e à reclusão domiciliar obrigatória aos finais de semana”, conta o jurista, ao citar assistidos que perderam empregos com carga horária aos sábados e domingos, e também moradores de São Paulo que não conseguem trabalhar devido ao horário obrigatório de retorno à residência: 19h.
“Quem conhece o trânsito da capital paulista sabe que você perde cerca de duas horas no trajeto, pelo menos, então a pessoa precisaria de um emprego que encerrasse o expediente às 17h, e a maioria das empresas trabalha até mais tarde”, pontua.
Segundo ele, os presos em liberdade provisória também são obrigados a apresentar-se toda segunda-feira ao juiz da comarca estabelecida no inquérito, o que, para alguns, significa viajar até outra cidade e gastar com transporte e alimentação. “Tenho 15 clientes no Pará que enfrentam em torno de 100 a 130 quilômetros de estrada de chão para isso, três horas para ir e mais três horas para voltar”.
Além dessas dificuldades com horário, o advogado comenta que a maioria dos presos é cristã e não pode ir à igreja devido à reclusão domiciliar obrigatória aos finais de semana. “Ou seja, eles têm dificuldade de reintegração religiosa, de retornar ao trabalho e até de estar com a família porque não podem sair, e muitos estão enfrentando doenças como depressão e síndrome do pânico”, descreve.
Segundo o advogado criminal, muitos presos também são idosos e têm a saúde física debilitada, então lidam com o agravamento dessas doenças, como é o caso da professora aposentada Ângela Maria Correia Nunes, de 54 anos.
Moradora de Guaíra, no Paraná, ela foi presa dia 9 de janeiro e ficou quase 10 dias sem a medicação que utiliza para controlar o lúpus, doença em que o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do próprio corpo. “Ficar sem os remédios fez com que meus rins começassem a falhar, então, dois meses depois fui parar na UTI e hoje preciso fazer hemodiálise três vezes por semana para sobreviver”, contou à Gazeta do Povo.
Em tratamento desde o início de julho, ela se desloca até a cidade de Toledo e fez isso por mais de um mês ouvindo o som estridente da sirene de sua tornozeleira. “São mais de 100 quilômetros para chegar até lá e, como eu saía do perímetro permitido, a tornozeleira disparava por horas, além de dar uma espécie de choque”, lamenta Ângela, que pediu autorização do trajeto ao STF várias vezes até conseguir. “E no próximo dia 11 precisarei realizar um exame em Curitiba, então estou tentando liberação de perímetro novamente”, adiantou.
“A pena poderia ser uma multa”, afirma jurista
Enquanto isso, Ângela também lida com outras dificuldades envolvendo o uso da tornozeleira, já que o cateter no pescoço e o do braço limitam seus movimentos e ela precisa de ajuda para tudo, inclusive para recarregar o aparelho durante três horas na tomada, diariamente. “E a tornozeleira machuca, não sai para nada e nem dormir direito eu consigo com isso no pé”, enumera, ao questionar o motivo da punição.
“Eu estava cozinhando em frente ao quartel-general e nem caminhei até os Três Poderes porque não aguento, então por que estou nesse ‘cárcere privado’ que não me deixa cuidar da saúde em paz e nem ir à igreja no domingo?”, contesta.
Segundo o advogado Hélio Junior, a maioria dos presos como Ângela, que estavam em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, respondem pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa — Artigos 286 e 288 do Código Penal (CP) — e, em situação de condenação para réu primário, poderiam pegar pena leve revertida em multa.
"Eles já estão pagando sem qualquer condenação e para crimes que seria inimaginável uma pessoa usar tornozeleira".
“Ou seja, eles já estão pagando sem qualquer condenação e para crimes que seria inimaginável uma pessoa usar tornozeleira”, pontua o jurista. “O que está acontecendo é realmente algo incomum no sistema criminal brasileiro”, completa.
Outro agravante, de acordo com ele, é não saber por quanto tempo isso continuará, já que “não há previsão legal de prazo” e muitos já ultrapassaram “a duração média de uma prisão preventiva que, segundo jurisprudência, é de 180 dias”.
Casamento de tornozeleira eletrônica
Com isso, quem tinha planos para 2023, como a mato-grossense Rosineia da Silva Amaral, precisou se adaptar às medidas impostas. Com a festa de casamento planejada para este ano e sem definição de julgamento ou retirada da tornozeleira, a jovem presa dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao QG do Exército decidiu realizar a cerimônia com o aparelho na perna durante sua liberdade provisória.
O evento foi realizado dia 25 de agosto na cidade de Tangará da Serra (MT) e chamou a atenção devido a outro detalhe na vestimenta da noiva: o uso de um véu com imagem da bandeira do Brasil. De acordo com os advogados de Rosineia, Robson Dupim e Silvia Giraldelli, a jovem pensou no figurino do casamento como forma de “amor pelo país e pela bandeira”.
Ainda segundo seus advogados, Rosineia ficou quase dois meses detida e estava “apática e magra” na carceragem da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – conhecida como Colmeia. No entanto, retomou o preparo do casamento e, mesmo proibida de usar redes sociais e com a tornozeleira calculando em tempo real sua localização geográfica 24 horas por dia durante sete dias por semana, tentou buscar alguma “normalidade” em sua rotina. Assim, o sonho do casamento se tornou realidade.
O dilema do acordo de não persecução penal
Agora, ela e os demais presos aguardam o desfecho do processo e se preocupam com a proposta enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de um acordo de não persecução penal para 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército, na capital federal.
De acordo com o órgão, a maioria dessas pessoas foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo e as penas previstas para os crimes imputados possibilitam fechamento de acordo entre denunciados e Ministério Público Federal. “Mas querem que a gente confesse, e tenho a consciência limpa de que não cometi nenhum crime”, afirma um preso político de 42 anos que preferiu não se identificar.
Segundo ele, a proposta seria a melhor alternativa para se livrar do desgastante processo que tem enfrentado desde a prisão e também do monitoramento com tornozeleira, que dificulta seu trabalho e o cuidado com a família.
“Meu serviço como marceneiro diminuiu muito, minha esposa fez uma cirurgia recentemente e eu tenho quatro filhos, um deles de cinco anos, com autismo”, relata. “Mas mentir para me livrar da tornozeleira vai totalmente contra os princípios que quero ensinar à minha família. Então, continuarei aguentando as punições e esperando a justiça prevalecer”, finaliza.
