Dificuldade para manter a ordem

São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Paraná são os estados com mais dificuldades em manter a ordem e os direitos humanos nas prisões. A conclusão é da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, que em julho concluiu o relatório intitulado "Situação do Sistema Prisional Brasileiro". O estudo cruzou informações de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos em 16 estados e no Distrito Federal. No Paraná, a comissão constatou falta de segurança nos presídios, superlotação, condições de higiene precárias, ameaças de morte, torturas e espancamento.

A secretária do setor de direitos humanos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel Kugler Mendes, aponta a falência do sistema prisional porque hoje as metas se resumem a evitar fuga, manter a ordem e a disciplina. Perdeu-se o objetivo da ressocialização. As cadeias por si só já são uma tortura, diz ela. "Sempre superlotadas, infectas e úmidas. E o pior, sem esperança de melhorar." Para Isabel, é até um direito do preso tentar a fuga diante das condições em que está vivendo.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), que administra o sistema penitenciário paranaense, contesta os dados da comissão da Câmara dos Deputados. Segundo o secretário Jair Ramos Braga, metade dos presos das 21 unidades prisionais do estado trabalha e 31,63% estudam. Para ele, isso revela a preocupação na reinserção social do preso enquanto cumpre a pena. Todas as penitenciárias paranaenses oferecem, no mínimo, a educação formal e, a cada seis dias estudados, o preso tem um dia reduzido na pena. Dos detentos do Paraná, 12,28% estão no nível de alfabetização, quase a média de toda a população brasileira, que é de 15,7%.

A Seju diz ainda que o Paraná está investindo R$ 96 milhões na construção, reforma e ampliação do sistema penitenciário. Doze unidades vão oferecer 11 mil novas vagas, o que permitirá desafogar as cadeias públicas superlotadas, onde hoje estão 7.500 mil detentos, 30% deles já condenados. O governo também criou a Ouvidoria Especial do Sistema Penitenciário para receber e apurar denúncias e reclamações de atos ilegais e arbitrários nas prisões. Cada caso é analisado por uma comissão especial de sindicância.

Além das deficiências do sistema prisional, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara conclui também que "na sociedade predomina o desprezo aos internos". O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), conclui o relatório com uma pergunta no mínimo intrigante: "O que se pode esperar de um ser humano – que não perde essa condição a despeito de ter cometido crime – amontoado em masmorras fétidas, submetido à tortura, a toda sorte de humilhações e maus-tratos, transformado em refém do crime organizado?"