Belo Horizonte A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo vai tentar negociar nesta semana com o Congresso a aprovação do Orçamento da União de 2006, mas criticou, sem apontar culpados, a não-aprovação até agora. Segundo ela, não é possível utilizar algo importante e fundamental como "instrumento de luta política, principalmente em ano eleitoral".
"Em um país com maturidade institucional e democrática que conquistamos, nesses mais de 20 anos de democratização, não cabe esse tipo de embate, principalmente quando ele ocorre em ano eleitoral. (...) A hipótese de não aprovar o Orçamento é muito ruim, demonstra uma volta institucional atrás. Você pode discordar, divergir, mas não é possível utilizar o orçamento como instrumento de luta política."
Para Dilma, isso é "algo extremamente grave". Ela afirmou que o Orçamento tem que ser "exeqüível, não pode ser algo que transforme em um entrave, quase em um mostrengo". E disse que tem de haver receitas para todas as despesas.
Pelo lado dos governadores, como disse recentemente o de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o Orçamento não será votado enquanto o governo não incluir as compensações que os estados têm com as desonerações das exportações, conforme prevê a Lei Kandir.
"Não é uma questão afeita só aos governadores, é a todos que têm relação com o Orçamento. Agricultores, aposentados, funcionários públicos, prefeitos", disse a ministra, anunciando o "esforço" que ocorrerá com a base do governo e a oposição para votar o orçamento.
Ela disse que, se ainda assim não for votado, o governo vai "utilizar de todos os instrumentos jurídicos e legais de que dispõe para tentar superar essa situação".
Ela não informou quais.
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