Ao sancionar nesta segunda-feira (9) lei que institui reserva de vagas para negros e pardos no setor público federal, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o sistema de acesso por concurso "assegura o mérito" e vai "fechar o fosso secular de direitos" na sociedade brasileira.
Ela sancionou nesta segunda-feira, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, a lei que institui um mínimo de 20% das vagas a negros e pardos no funcionalismo, ao prestar concurso público.
"O sistema que está sendo implantado com esta lei assegura que o mérito continua sendo condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios definidos em edital, alcançando a pontuação estabelecida em outros requisitos. Tal sistema alterna apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros", disse a presidente.
Dilma fez referência à lei de cotas na universidade, cuja avaliação no governo, segundo ela, é positiva. Para a presidente, ambas as legislações contribuirão no combate ao racismo no país.
"Esta é a segunda lei que tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos, em nosso país", completou Dilma.
