Dilma sanciona lei em que profissional deve identificar maus-tratos a crianças

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (2) a lei que obriga as entidades que atendem crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos e abusos praticados contra os jovens.

Os adultos devem comunicar as ocorrências para o conselho tutelar. As novas regras entram em vigor nesta terça-feira (02).

A lei modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados. Ela inclui neste rol professores, trabalhadores da saúde e policiais, além de demais funcionários de escolas de todos os níveis educacionais, creches, clubes, organizações religiosas, entre outros.

O texto determina que os profissionais que se omitirem em relação a esta questão podem ser punidos. No entanto, a lei não aponta quais são as punições a serem adotadas e não especifica que tipo de treinamento os profissionais devem fazer.

Os conselhos tutelares terão, ainda, que realizar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos nas comunidades, além de distribuir material sobre o assunto.

De acordo com o texto, são considerados maus-tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.