O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União lei que abre crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), com mais da metade dos recursos destinada a operações de crédito educativo e financiamento estudantil.
Segundo a lei 13.181, assinada na véspera pela presidente Dilma Rousseff, R$ 5,178 bilhões serão usados para operações vinculadas à concessão de Financiamento Estudantil (Fies) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
A lei inclui ainda R$ 4,6 bilhões na forma de subvenção econômica em operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. O texto não esclarece a relação destes recursos com a atuação do MEC.
Os R$ 9,8 bilhões incluem também R$ 578 milhões que seriam usados em atividades de programa de livro didático para educação básica do MEC (R$ 116,4 milhões) e para implantação e adequação de estruturas esportivas em escolas (R$ 461,8 milhões), que constam no texto da lei sancionada como tendo sido cancelados.
