A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quarta-feira (21), lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A assinatura foi acompanhada pela apresentadora Xuxa e pelo cantor Sérgio Reis, além dos criadores do Proteja Brasil, aplicativo que facilita denúncias de violência contra esse público.
"É um recrudescimento da penalização e tem sempre o efeito de colocar temeridade em quem pratica esse tipo de crime", disse a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).
O texto torna o crime inafiançável e foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Quem for condenado pela prática também fica impedido de obter anistia, graça ou indulto. "Agora realmente não tem mais conversa. Fez, vai ter que pagar e por muito tempo", disse Xuxa em rápida entrevista, ao sair do Palácio do Planalto.
O condenado por esse crime terá que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena. Se for reincidente, é necessário passar por 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime. A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão.
Também estão sujeitos à condenação quem facilitar a prática de exploração ou impedir que uma vítima consiga escapar do cometimento do crime. Enquadram-se nesse quesito os donos ou gerentes de bordéis em que ocorrem prostituição.
Quem for flagrado praticando sexo com menores de idade que estejam se prostituindo também pode responder por crime hediondo.
Não houve vetos ao texto. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos reconheceu que o Congresso teve "sensibilidade de votar [o texto] antes da Copa". Ela ponderou, no entanto, que o Brasil já possui grandes eventos que demandam atenção sobre o tema.
"Se você pegar o Carnaval do Rio, Salvador, festas juninas... o Brasil tem inúmeros grandes eventos que movimentam milhões de pessoas e você terá uma rede estruturada para agir em conjunto. É um grande legado que teremos para depois da Copa", disse a ministra, em referência ao Disque 100, que recebe denúncias por meio de ligações telefônicas, além do aplicativo Proteja Brasil.
