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nova lei

Dilma sanciona licença hereditária de taxistas

Em uma cerimônia com ares de campanha, a presidente Dilma Rousseff fez nesta quarta-feira (9) vários acenos ao Congresso ao agradecer a inclusão de uma emenda que ela mesma tinha vetado anteriormente numa medida provisória.

Dilma sancionou a MP 615, que, entre outras medidas, assegura aos taxistas passar hereditariamente suas permissões. Reivindicação antiga da classe, a proposta foi relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF) que, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi muito aplaudido.

"Houve uma grande mobilização no Congresso abarcando todos os parlamentares. Vou destacar os senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira, porque eles apresentaram os projetos anteriores. Tinham alguns problemas e todos nós nos empenhamos em resolvê-los", discursou a presidente.

Dilma explicou, em seu discurso, que mudanças no texto permitiram que ela sancionasse esse trecho da MP. Agora, as permissões não serão transferidas hereditariamente, como defendia a versão anterior, mas sucedidas. O trâmite, segundo ela, não dá margem a questionamentos.

"Significa que, quando o taxista falecer, os herdeiros, a família, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos, podem sucedê-los na utilização do táxi, garantindo a renda para sua família", disse.

"Tudo isso é esforço de vocês, dos parlamentares, tanto os senadores quanto os deputados federais, e também da participação do governo", salientou Dilma.

O evento foi organizado ainda nesta semana, costurado pelo próprio Argello, com ares de campanha. Dilma tem intensificado suas agendas externas e pretende, já na semana que vem, fazer outra cerimônia, desta vez para sancionar a MP do programa Minha Casa Melhor.

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