Dilma veta anistia a dívidas

A presidente Dilma Rous­seff vetou a proposta de perdão de uma parte da dívida das Santas Casas e o parcelamento da outra parte, medida aprovada pelo Senado Federal no final de maio.

O veto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou uma nova proposta de auxílio às Santas Casas. Um projeto de lei foi enviado ontem ao Congresso, em caráter de urgência, propondo até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas entidades (cerca de R$ 4,8 bilhões), desde que elas se comprometam a ampliar o atendimento na rede pública.

Ao final da moratória combinada, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes e amplie o atendimento nas áreas prioritárias (doenças cardiovasculares, câncer e pediatria).

Outras medidas, a serem editadas diretamente pelo Ministério da Saúde, serão o aumento do incentivo pago por procedimento de média complexidade – 50% de aumento no incentivo, pago em paralelo ao valor do procedimento em si – e a revisão dos contratos entre Santas Casas e os gestores locais.

"A previsão do Ministério da Saúde é que esse incentivo signifique R$ 2 bilhões a mais na tabela SUS repassada para as Santas Casas no ano de 2014", avaliou o ministro.

Entidades que reúnem as Santas Casas estimam que a dívida alcance R$ 15 bilhões no meio deste ano, R$ 4,8 bilhões em dívidas tributárias.

Justificativa

A justificativa do veto diz que a proposta do Congresso "é insuficiente, pois, apesar de dispor sobre o parcelamento das dívidas, não está acompanhada de medidas que possam solucionar no médio e longo prazos os problemas de gestão e financiamento das entidades".