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SEGURANÇA

Dilma veta porte para agente prisional fora do serviço

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que permitia que agentes e guardas prisionais usassem armas de fogo em todo território nacional, mesmo fora do horário de serviço. De acordo com o veto presidencial, o projeto aprovado pelo Congresso é de "contrariedade ao interesse público". Na justificativa apresentada para não autorizar a ampliação das categorias que podem usar aparatos como revólveres, pistolas e fuzis, a presidente alega que o projeto implica no aumento de armas em circulação, o que vai "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento". Atualmente, essa permissão é limitada a poucas categorias, incluindo integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), à Presidência da República e da Polícia Federal. O veto ao projeto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

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