Dilma veta vários pontos do ato médico

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei do Ato Médico, mas vetou os principais trechos da proposta que regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos negativos ao SUS. Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica, o que beneficia outras categorias como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

Segundo a justificativa dada para o veto, o trecho "impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde (...) Poderia comprometer as políticas públicas da área da saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria". Na justificativa, o governo sinaliza que vai apresentar uma nova proposta a trechos vetados.

Reações

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Ávila, classificou como "traição" os vetos da presidente. Ele afirmou que o texto, depois dos vetos, ficou "totalmente desfigurado", jogando por terra 11 anos de discussão no Congresso. "A presidente foi muito mal assessorada. Houve incompetência de seu assessor para a área de saúde", disse, criticando o ministro Alexandre Padilha. O presidente do CFM afirmou haver uma crise com o governo e disse que os médicos tentarão mobilizar o Congresso para que derrube os vetos "autoritários" que criaram uma lei "mutilada" e vazia, na sua avaliação.

Já profissionais de saúde não médicos avaliaram como uma vitória o veto parcial. Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha é a população e o SUS. "Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor", disse.

Em nota, o Conselho Federal de Psicologia parabenizou o gesto da presidente Dilma. De acordo com o conselho, se a lei fosse sancionada da forma como veio, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais".

Ministro Padilha rebate críticas do CFM

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu no fim da noite de ontem as críticas feitas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Avila, aos vetos à Lei do Ato Médico. "Eu, como ministro da Saúde, tenho que agir pensando na saúde do povo brasileiro, antes de qualquer coisa", disse. Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que um nutricionista ou um psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.

O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária. "No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica", completou. "Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica."

Padilha defendeu os vetos, mas acrescentou que a intenção do governo é preparar um projeto de lei, ouvindo representantes de várias profissões, para detalhar o que é atividade médica, o que são serviços médicos. (AE)