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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o início de agosto o julgamento da ação que decidirá se a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem legitimidade para recorrer no processo sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 2 e 9 de agosto, segundo confirmou a Corte à Gazeta do Povo nesta terça (25).
A ação principal foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para descriminalizar o aborto até 12 semanas. A ministra Rosa Weber votou a favor antes de se aposentar em outubro de 2023.
No entanto, a CNBB, que atua como amicus curiae (entidade que participa do processo apenas para fornecer informações), pediu para anular o voto da magistrada. A discussão agora é se a entidade, nessa posição na ação, pode ou não recorrer de um voto de ministro.
Segundo o precedente do STF, apenas as partes envolvidas diretamente no caso têm o direito de recorrer, o que coloca em dúvida a legitimidade da CNBB para fazer o pedido. A decisão do STF sobre a permissão ou não para a entidade intervir pode influenciar futuras participações de amicus curiae em ações similares.
CNBB quer manter criminalização do aborto
A CNBB tem intensificado as ações tanto no Judiciário quanto no Legislativo para manter a criminalização do aborto. Recentemente, em 14 de junho, a entidade apoiou o Projeto de Lei 1904/2024 -- conhecido como PL Antiaborto --, que tipifica como homicídio o aborto realizado após 22 semanas gestação.
“É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, disse a CNBB em nota.
A relatoria da ação que discute a criminalização do aborto passou para Flávio Dino após a aposentadoria de Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em setembro de 2023 por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, o que adiou a análise para um plenário presencial, mas sem data definida para a retomada.
No último final de semana, Barroso afirmou que suspendeu o julgamento por conta de uma falta de entendimento da sociedade entre ser contra o aborto e criminalizar a mulher que se submete ao procedimento.
