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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou nesta terça-feira (25) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins. Dino considerou que, segundo a jurisprudência da Corte, não é possível apresentar um habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal.
Martins foi assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde 8 de fevereiro deste ano por uma suposta tentativa de fuga do país. A defesa apresentou o pedido de liberdade no último dia 21, apontando o excesso de prazo na prisão cautelar, entre outros pontos.
“Na decisão, Dino ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo”, disse o STF, em nota.
Dino colocou os autos do processo em sigilo a pedido dos advogados de Martins. O ex-assessor foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis. Ele é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No pedido, a defesa argumentou que as provas necessárias que contestam a suposta tentativa de fuga do país no final de 2022. Os advogados afirmaram que Martins é alvo de "coação ilegal" de Moraes.
“[Martins] está a sofrer coação ilegal do Ministro do Supremo Tribunal Federal Relator da PET 12.100 [Moraes], que o mantém preso, mesmo após esgotado e esvaziado o pouco e frágil motivo que justificou a prisão, por quase 5 meses, ainda que verificáveis todos os vícios e teratologias graves apresentados neste remédio”, afirmaram os advogados no habeas corpus.
