Diploma de jornalista em debate na Câmara

O debate sobre a necessidade ou não de uma técnica específica e a obrigatoriedade da formação universitária para o exercício da função de jornalista deverá marcar as audiências públicas que avaliam a Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) 386-A, que restabelece a exigência do curso superior para profissionais da área. A Comissão Es­­pecial da Câmara de Deputados realiza hoje a segunda audiência pública, em Brasília, e haverá outras discussões até o fim do mês. Desde junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma, cerca de 1,5 mil pessoas sem formação superior específica obtiveram autorização para exercer a profissão em todo o país.

Antes da decisão do STF, para se requerer o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era exigida a formação em um curso superior de Jornalismo, mas os ministros acataram os argumentos do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e derrubaram a obrigatoriedade por 8 votos contra 1.

Neste mês os deputados federais vêm ouvindo especialistas para embasar a decisão de mandar ou não a PEC 386-A, que já foi aprovada na Comissão de Cons­tituição e Justiça (CCJ) da Casa, para votação em plenário. "Para ter opinião, qualquer um pode ter. Para quem trabalha com informação, tem de ter alguma formação", opina o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da PEC 386 na Comissão Especial da Câmara.

Divisão

O tema divide as opiniões. "A situação que estamos vivendo hoje não tem precedentes. Qualquer um pode ter o registro", lamenta o presidente da Federação Na­­cional dos Jor­nalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. "A profissão é absolutamente especializada. Cada vez mais especializada e, por isso, de­­pende de uma formação específica".

Já o diretor-executivo da As­­socia­ção Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, reconhece o caráter técnico da profissão, mas acredita que não deve haver nenhuma exigência. "Essa PEC é inadequada e inaceitável. Ela fere o conceito de liberdade de expressão", avalia. O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que edita o Jornal Pessoal em Belém (PA) e participará da audiência de hoje na Câmara, é contra qualquer regulação e acredita que jornalismo não depende de técnica. "A vertente vocacional é muito importante", opina.

Cursos

Um dos reflexos da decisão do STF foi a diminuição da procura por alguns cursos de Jornalismo. "A Uniandrade, em Curitiba, fechou o curso. Em algumas instituições, sequer fechou turma. Por outro lado, a UniCuritiba abriu um curso", diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. Segundo a coordenadora do curso na Pontifícia Univer­sidade Católica do Paraná (PUCPR), Mônica Fortes, apenas dois alunos trancaram a matrícula em razão da decisão do STF. Para Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a tendência é que alguns cursos fechem. "Vão permanecer as melhores escolas", aposta.

Segundo a Fenaj, existem hoje cerca de 60 mil jornalistas registrados no Brasil. Destes, entre 17 mil e 20 mil são os chamados "precários" – profissionais que não têm diploma na área, mas que obtiveram o registro. A maioria deles está no estado de São Paulo, onde a Justiça derrubou a exigência do diploma em 2001. Outros obtiveram o registro profissional antes de a formação específica começar a ser exigida, em 1969.