Redução de impostos para material escolar
O governo federal está estudando a possibilidade de reduzir a alíquota de impostos que incidem sobre materiais escolares. A informação foi confirmada ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que ocorre em Brasília.
Segundo Haddad, a Receita Federal está fazendo cálculos dos impostos e itens que podem compor a lista de materiais que serão beneficiados com a medida. "Já está mais que provado que o material escolar pesa no orçamento dos trabalhadores brasileiros. As editoras que produzem livros didáticos já estão com isenção total de impostos", disse.
Para o ministro, a medida só seria eficaz se ocorresse com uma certa antecedência necessária para a organização das famílias antes do início do próximo ano letivo. "Em dezembro as escolas já estão distribuindo as listas de materiais", lembrou.
Enem
O ministro ainda informou que o Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aguarda o recebimento do inquérito policial feito pela Polícia Federal em São Paulo para concluir a sindicância sobre o vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame foi cancelado e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de dezembro.
O Ministério da Educação já tinha pago R$ 38 milhões para o Consórcio Connasel, responsável pela aplicação das provas. De acordo com o ministro, uma ação na Justiça para reaver esse dinheiro só será possível após a conclusão da sindicância feita pelo Inep. "É preciso avaliar os riscos para tomar uma atitude como essa. Para isso, primeiro tem de ser concluída a sindicância, que só vai ocorrer quando o Inep receber o inquérito da Polícia Federal", afirmou. (TC)
A repórter viajou a convite do MEC.
Brasília - Cerca de 30 milhões de trabalhadores que não possuem certificação formal de sua atividade poderão ter seus conhecimentos técnicos validados. Os 38 Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFs) de todo o país estão autorizados a certificar conhecimentos adquiridos à margem da qualificação formal. A certificação ocorre em caráter experimental em Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O programa funcionará primeiro nas áreas de pesca, construção civil, turismo e gastronomia. O processo é gratuito.
De acordo com a pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação, Zita Castro Machado, o IFPR já reconhece conhecimentos de profissionais de massoterapia e técnicos em reabilitação de dependência química. "São profissionais que já vêm atuando, não recebem qualificação e complementam os estudos com o curso técnico", diz.
A certificação será possível com a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede Certific), instituída anteontem pela Portaria Interministerial nº1.082/2009. Já o decreto que regulamenta esta atividade por parte dos IFs está para ser publicado, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, quem já atua em determinada profissão poderá receber um certificado validando seus conhecimentos. "No Brasil, o conhecimento técnico profissional informal tem sido a regra e não a exceção. Temos muitos trabalhadores brasileiros que aprendem no trabalho, mas não possuem esses conhecimentos certificados e agora poderão fazê-lo", diz Haddad.
Para o ministro, além de aumentar a autoestima do trabalhador, a medida facilita o retorno dos profissionais à escola, caso haja interesse. "Sem contar que ele pode prosperar com mais facilidade, adquirindo um diploma de curso técnico e até mesmo superior", afirma.
Como funcionará
A certificação será feita em várias etapas. A primeira delas é uma entrevista onde é traçado o perfil do trabalhador. Depois serão feitos testes práticos e educacionais. Especialistas irão traçar uma espécie de pré-requisito para que um profissional seja certificado. Esse pré-requisito envolve tanto habilidades práticas quanto educacionais. Caso o trabalhador domine o seu ofício na prática, mas não saiba ler, por exemplo, o instituto federal o encaminhará a uma escola de educação básica para a alfabetização e depois disso ele receberá a certificação profissional. O mesmo ocorre caso o trabalhador manifeste uma fragilidade na área prática. Nesse caso, o próprio instituto atuará na sua qualificação.
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