Direito ao esquecimento: STF decide se você pode exigir que dados do seu passado sejam excluídos da rede

• 1

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação que trata do direito ao esquecimento, isto é, o direito que as pessoas têm de que um fato sobre seu passado não venha a público. O direito ao esquecimento não é previsto pela legislação brasileira, mas já foi reconhecido judicialmente por alguns tribunais brasileiros, que se inspiraram em decisões judiciais do exterior.

O tema é polêmico especialmente porque, com a internet, a facilidade de acesso a dados do passado das pessoas pode comprometer o direito à honra e à proteção da intimidade. Por outro lado, a ideia de banir certos conteúdos de páginas de internet pode ser entendida como censura.

O caso em questão no julgamento desta quarta se originou de uma ação movida pelos familiares de Aída Curi, uma jovem de 18 anos que foi assassinada no Rio de Janeiro em 1958 depois de sofrer tentativa de estupro. Em 2004, o programa Linha Direta, da Globo, contou a história da morte de Aída com simulações e uso de imagens de arquivo. Para os familiares de Aída, a reconstituição do episódio fere o direito ao esquecimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já indeferiu o pedido da família, alegando que o programa usou apenas fatos que já eram públicos e tinham sido amplamente divulgados pela imprensa durante anos. Após a decisão do STJ, o caso foi levado ao STF, onde tem relatoria do ministro Dias Toffoli.

Como o direito ao esquecimento poderia afetar os dados que estão na internet

O julgamento desta quarta não tem relação com a internet, mas tem repercussão geral, ou seja, afetará outras decisões sobre o direito ao esquecimento, inclusive aquelas relacionadas à rede. O foco do julgamento, por isso, tem sido as suas consequências para a internet.

Se o STF apresentar uma interpretação favorável ao direito ao esquecimento, pessoas que ganhassem batalhas judiciais com base nessa decisão poderiam exigir, por exemplo, a exclusão de dados publicados no passado, a proibição de que os dados fossem publicados de novo no futuro e a remoção de informações do passado registradas em mecanismos de buscas.