Diretrizes
Dinheiro, comportamento, educação, compromisso. A política de proteção aos idosos quer aliar governo e sociedade na defesa dos direitos de quem já passou dos 60 anos. Veja alguns pontos dessa política:
Financiamento
- Garantia de orçamento para os conselhos municipais e estaduais do idoso. Destinação de 0,5% da arrecadação das loterias federais para subsidiar as políticas públicas de enfrentamento da violência.
Abrigos
- Criação de locais de acolhimento temporário para idosos sem família ou que se encontrem em risco social.
Saúde
- Prioridade para atendimento de idosos nos Centros de Atendimento Psicossocial e criação de unidades especializadas em terceira idade.
Transporte
Instrução das empresas de transporte coletivo sobre a legislação para a terceira idade, além de homenagem aos trabalhadores da área que atendam bem os idosos.
Foram 403 propostas discutidas por 800 pessoas, em três dias de trabalho, durante a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, na semana passada. O resultado é um documento que reúne as diretrizes, aprovadas em assembleia, da política nacional de proteção à pessoa idosa, além de alguns avanços burocráticos comemorados pelas entidades ligadas à causa. "A presença de seis ministros de estado reforçou o compromisso do governo federal em tratar do envelhecimento como uma prioridade", avalia Bernadete Dal Molin Schenatto, presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR).
Ainda que a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido criticada pelos participantes até porque a conferência foi transferida de outubro de 2008 para março deste ano justamente para que ele pudesse comparecer à abertura , o compromisso do governo federal com a defesa dos direitos da pessoa idosa foi reforçado com a assinatura do Pacto pelo Envelhecimento Saudável, resultado da articulação em dez ministérios e que prioriza a emancipação; o protagonismo e garantias de direitos; informação e formação. Outro aspecto considerado como avanço foi a inclusão de toda a política nacional da pessoa idosa no guarda-chuva da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República.
Diretrizes
Dentre as diretrizes aprovadas, a principal é o fortalecimento da Rede Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa. Além de entender que todas as esferas governamentais União, estados e municípios precisam costurar ações para garantir seu funcionamento, a conferência discutiu o envolvimento das universidades como geradoras de conhecimento para cuidados da terceira idade.
A educação também foi considerada ponto de partida para outra frente de atuação. "São duas pontas essenciais de combate: o idoso frágil e vítima de violências de todos os tipos, inclusive as domésticas, protagonizadas pelos filhos, e o investimento em educação. Precisamos incluir o tema do envelhecimento em todos os níveis de escolaridade, inclusive para formação de profissionais que vão atender os idosos", explica Bernadete.
As linhas gerais definidas nos nove eixos temáticos principais ações de efetivação dos direitos, combate à violência, saúde, previdência social, assistência social, educação (cultura, esporte e lazer), transporte (urbanismo e meio ambiente), gestão e financiamento dirigido à população idosa contemplam também ações simples, como a inclusão de fraldas geriátricas entre os insumos ofertados pelo Sistema Único de Saúde. No transporte coletivo, uma resolução pretende sensibilizar empresas e motoristas de ônibus para dispensar tratamento adequado ao usuário idoso. A ideia é premiar o motorista gentil, para que o comportamento seja replicado entre a categoria.
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