Direitos humanos: Anistia Internacional critica governo brasileiro; MMFDH repudia análises ideológicas

A Anistia Internacional divulgou, nesta quarta-feira (7), um relatório com críticas a governos de vários países por considerar que houve enfraquecimento nas ações relacionadas aos direitos humanos e nas de combate à pandemia no ano passado e neste ano. No documento, a entidade aponta o que avaliou como violações de direitos no Brasil, tais como a resposta inadequada do governo federal à pandemia no tocante às questões sanitárias e socioeconômicas; a perseguição no país a ativistas ambientais e dos direitos humanos, cerceamento da liberdade de expressão, uso excessivo de força e “desaparecimentos forçados” em favelas por parte de agentes da segurança pública a serviço do Estado, entre outras críticas.

No mesmo dia, o governo brasileiro se manifestou sobre as afirmações da Anistia Internacional, repudiou o documento e salientou que são análises ideológicas e metodologicamente questionáveis. Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, disse também que a entidade internacional omitiu dados e ignorou os avanços do Brasil na área dos direitos humanos. A pasta ainda apresentou informações sobre algumas ações que têm desenvolvido.

>> Leia o relatório da Anistia da Internacional e o posicionamento no MMFDH na íntegra no fim da matéria

Na introdução do trecho que trata especificamente sobre o Brasil, a Anistia Internacional afirma que “a escalada da retórica contrária aos direitos humanos prosseguiu, aumentando os riscos para defensoras e defensores dos direitos humanos. O espaço cívico continuou sendo reduzido por uma narrativa oficial que estigmatiza ONGs, jornalistas, ativistas, defensoras e defensores dos direitos humanos e movimentos sociais. Obstáculos à liberdade de expressão e tentativas de restringir esse direito afetaram o trabalho de jornalistas e profissionais da imprensa. Ataques e assassinatos de defensores dos direitos humanos, de indígenas, de integrantes de comunidades quilombolas e de defensores do meio ambiente ainda eram problemas crônicos. A proteção dos recursos naturais e dos territórios tradicionais foi negligenciada, pois as estruturas governamentais para proteger os povos indígenas e o meio ambiente foram ainda mais desmanteladas e enfraquecidas. A violência contra as mulheres aumentou em função das medidas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. A pandemia expôs desigualdades profundas na sociedade brasileira, atingindo de modo desproporcional aquelas comunidades que já eram discriminadas. O fato de o Presidente negar constantemente a gravidade da pandemia de Covid-19 só fez agravar a situação”.

Ao rebater as declarações feitas pela Anistia Internacional, o MMFDH informou, em nota, que “o Governo Federal repudia veementemente as declarações contidas no relatório “Estado de Direitos Humanos no mundo - 2020”, divulgado pela Anistia Internacional nesta quarta-feira (7/4), que questionam os compromissos assumidos e cumpridos pelo Brasil na defesa e promoção de Direitos Humanos. Apesar de o relatório fazer apontamentos já antecipados por este Ministério, de que governos instrumentalizaram a pandemia de Covid-19 em 2020 com o objetivo de reprimir mais ainda os direitos de seus cidadãos, o documento desconsidera importantes avanços implementados em território nacional desde 2019. No que tange ao Brasil, a escassez de fontes e de dados no informe da Anistia Internacional [se] traduz em fragilidade nas conclusões nele incluídas. Observa-se, também, ausência de conteúdo propositivo, que seria muito bem-vindo por esse Ministério”.

Sobre as ações desenvolvidas, o MMFDH salientou que garantiu investimento de R$ 1 bilhão em 2019  e 2020 “para a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, povos e comunidades tradicionais e na família, além de minorias”. Outro ponto ressaltado pelo ministério foi a melhoria nos canais para denúncias de violações aos direitos humanos, o Disque 100 e o Ligue 180.

A pasta destacou também que R$ 30 milhões foram destinados a programas de proteção a pessoas que atuam nas áreas ambiental, comunicação e direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas. “Ao se referir a dados de 2019, produzidos pela ONG Global Witness, seria importante [a Anistia Internacional] observar a redução de cerca de 60% do número de assassinatos mencionados pela própria organização no último biênio, se comparado com ao biênio anterior (2016/2017 – 106; 2018/2019 - 44)”.

Além disso, a Anistia Internacional, textualmente, acusou o presidente Jair Bolsonaro de negacionismo em relação à pandemia e de ter contribuído para a piora da situação da Covid-19 no Brasil.

Já o MMFDH salientou que as análises presentes no documento são ideológicas, com interesse político, e questionou as metodologias utilizadas pela entidade internacional para a elaboração do relatório.

Relatório da Anistia Internacional sobre direitos humanos

Além do Brasil, o relatório apresenta críticas aos governos da África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Chile, Estados Unidos - com referências ao ex-presidente Donald Trump -, Guiné Equatorial, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Também há uma análise global sobre os direitos humanos e panoramas regionais (Américas, Europa, Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África).

Nota de repúdio do MMFDH na íntegra:

"O Governo Federal repudia veementemente as declarações contidas no relatório “Estado de Direitos Humanos no mundo - 2020”, divulgado pela Anistia Internacional nesta quarta-feira (7/4), que questionam os compromissos assumidos e cumpridos pelo Brasil na defesa e promoção de Direitos Humanos.

Apesar de o relatório fazer apontamentos já antecipados por este Ministério, de que governos instrumentalizaram a pandemia de Covid-19 em 2020 com o objetivo de reprimir mais ainda os direitos de seus cidadãos, o documento desconsidera importantes avanços implementados em território nacional desde 2019.

No que tange ao Brasil, a escassez de fontes e de dados no informe da Anistia Internacional traduz em fragilidade nas conclusões nele incluídas. Observa-se, também, ausência de conteúdo propositivo, que seria muito bem-vindo por esse Ministério.

Foi omitida, por exemplo, a garantia de investimento recorde de mais de R$ 1 bilhão no biênio 2019/2020, para a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, povos e comunidades tradicionais e na família, além de minorias.

Quanto aos programas de proteção aos defensores de direitos humanos e ambientalistas, o relatório faz um recorte parcial dos dados, sem a devida mensuração desta realidade em nosso país. Ao se referir a dados de 2019, produzidos pela ONG Global Witness, seria importante observar a redução de cerca de 60% do número de assassinatos mencionados pela própria organização no último biênio, se comparado com ao biênio anterior (2016/2017 – 106; 2018/2019 - 44).

Há uma clara intenção de se esconder no referido informe os esforços do Governo Federal para que nenhum defensor de direitos humanos ou ambientalista tenha sua vida ceifada em razão de sua atuação. Tanto que não há menção à ampliação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Além dos sete programas estaduais que seguem em plena execução (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Pará, Ceará e Maranhão), a rede está sendo expandida para outros quatro estados onde já se encontra em fase de implantação (Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul).

Nos últimos três anos, o Governo Federal investiu mais de R$ 30 milhões nos programas, somando-se à ampliação da rede de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, o fomento à criação de Comitês e Mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura e o aperfeiçoamento na política de erradicação do trabalho escravo, com a criação do Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado e do Sistema Ipê, entre outras iniciativas.

Cabe acrescentar que nos Estados em que não existe programa estadual, os casos de defensoras e defensores de direitos humanos são acompanhados por uma Equipe Técnica Federal, possibilitando o atendimento das demandas recebidas de todo o Brasil. Defendemos, entretanto, que todos os entes federativos tomem este passo em direção à defesa dos direitos.

Ainda no referido relatório não há qualquer menção à ampliação dos canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, que hoje atendem também em meio digital, inclusive em Libras, com claras melhorias no serviço. Duas grandes operações foram realizadas a partir dos dados coletados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A operação Vetus resultou no indiciamento de aproximadamente três mil pessoas que praticaram violência contra idosos. Já a operação Resguardo teve como saldo a prisão de 10 mil agressores de mulheres. Ao todo, entre mulheres e idosos, mais de 170 mil pessoas protegidas.

Por falar na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, este órgão lançou iniciativa inédita na divulgação de estatísticas relacionadas ao tema. O Painel Direitos Humanos Brasil indica ampliação dos números de denúncias referentes a violações aos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19, com destaque para as ocorrências de violências em ambiente doméstico e para restrições exageradas às liberdades, fatos já encaminhados aos órgãos competentes para apuração.

É lamentável que o referido relatório apresente tantas falhas gritantes de metodologia em suas análises, que claramente são meramente ideológicas e não respeitam o devido rigor científico necessário para este tipo de publicação. O abuso de conjecturas e a falta de utilização de dados confiáveis denotam uma clara tentativa de criar uma narrativa contrária ao governo brasileiro, posição que, ao nosso ver, tem interesse político.

Por fim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que se mantém à disposição da sociedade civil para discutir como melhorar o sistema de proteção dos Direitos Humanos no Brasil. O órgão sugere, contudo, que eventuais críticas sejam construtivas e/ou propositivas e que levem à melhoria efetiva da qualidade de vida do povo brasileiro, por meio da proteção, defesa e promoção dos seus direitos e garantias fundamentais."