Pasta dos Direitos Humanos irá rever atos de Bolsonaro sobre ditadura militar, Covid e sociedade civil

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, disse que o novo governo irá rever atos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados às indenizações do período da ditadura militar. Anteriormente, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos), atualmente senadora eleita, passou a negar parte dos pedidos dos familiares de pessoas que teriam sido mortas, perseguidas ou desapareceram entre 1964 e 1985.

O governo anterior considerava que em muitos casos não ficou configurada que houve, de fato, a perseguição política. Mas o novo titular da pasta, da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que essa e outras questões serão alteradas.

Essa e outras medidas foram anunciadas por Almeida durante a cerimônia de transmissão de cargo nesta terça-feira (3). Ex-ministros dos Direitos Humanos de gestões passadas do PT participaram do evento. Damares Alves e Cristiane Britto, que comandaram o agora extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, não participaram da cerimônia.

Ainda no tocante à ditadura militar, o novo ministro afirmou que o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura voltará a funcionar de forma integral.

Ao focar em outras áreas de atuação da pasta, Almeida disse que irá conversar com outros ministros, tais como Flávio Dino, da Justiça, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Cida Gonçalves, das Mulheres, para a formulação de políticas públicas para combater os homicídios de jovens pretos e pobres.

O ministro também disse que irá criar um plano nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos, no qual será dada atenção especial aos ambientalistas.

Conselhos e planos nacionais

Almeida salientou que serão criados ou recriados, por meio de atos normativos, conselhos com a participação da sociedade civil e que um deles será o de políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Outras medidas anunciadas foram a elaboração de três planos nacionais - dos direitos das pessoas com deficiência, dos direitos dos idosos e o da educação em direitos humanos -, e do Estatuto Jurídico das Vítimas de Violência.

O novo titular da pasta disse que também pretende atuar com relação às possíveis violações dos direitos humanos nas empresas e por isso irá conversar com os ministros da área econômica - Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Covid

Ele afirmou ainda que as crianças e adolescentes “órfãos da Covid” - ou seja, cujos pais ou responsáveis morreram em razão do coronavírus - terão atenção especial da pasta. Apesar disso, não informou quais medidas serão adotadas.

Sobre a pandemia, o ministro ressaltou também que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos não vai mais receber denúncias relacionadas à vacinação contra Covid e ao passaporte sanitário, por exemplo, como ocorria na gestão anterior.