Diretor admite que cursos não têm resoluções de criação

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O diretor do câmpus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no litoral do estado, Valdo José Cavallet, admitiu ontem que não foram publicadas resoluções de autorização para a criação dos cursos técnicos e de graduação da UFPR Litoral. Na edição de ontem, a Gazeta do Povo mostrou que uma auditoria interna da Federal levantou a suspeita de irregularidades no câmpus, criado em 2004. O documento cita a ausência de resoluções de criação dos cursos, que deveriam ter sido registradas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade.

Segundo Cavalett, as resoluções não foram feitas porque um dos objetivos da UFPR Litoral é ter um projeto pedagógico diferenciado. "O estatuto da UFPR é da década de 60, quando a lei que regia as universidades era a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961. Depois veio a reforma universitária de 1968, durante o regime militar, quando as universidades foram fragmentadas em departamentos. A UFPR Litoral não segue essa estrutura de departamento", afirmou. "A nova legislação (a LDB de 1996) possibilita as universidades plurais."

O diretor negou a possibilidade de os alunos ficarem sem diplomas por causa da falta da publicação de resoluções específicas. Segundo ele, os quatro cursos de graduação ofertados foram regulamentados pela Resolução 13/05, que autorizou a abertura de vestibular. A resolução, no entanto, cita apenas os cursos de Fisioterapia e Gestão Ambiental. Os outros dois – Serviço Social e Gestão e Empreendedorismo – não constam no documento.

Na página do Cepe na internet (www.ufpr.br/soc/cepe2.htm), consta que, entre as atribuições do Conselho, estão fixar normas gerais e complementares sobre "cursos de graduação, pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento", "aprovar os planos de novos cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e aperfeiçoamento" e "opinar sobre a criação, transformação e suspensão de curso de graduação e pós-graduação."

Já na página da Pró-Reitoria de Graduação e Ensino Profissionalizante (www.prograd.ufpr.br/porcurso.htm), há a relação de todos os cursos ofertados pela UFPR e suas respectivas regulamentações. Criado em 2003, o curso de Engenharia Ambiental, por exemplo, foi regulamentado pela Resolução 25/03, do Cepe. Nenhum curso ofertado na UFPR Litoral consta da relação de cursos regulamentados.

"Já tínhamos ciência das irregularidades nos cursos do câmpus do litoral porque professores nos informaram", comentou ontem o vice-presidente do Sindicato dos Professores da UFPR, Wilson Alcântara Soares. "Todo e qualquer curso deve ser aprovado pelo Cepe".

Na próxima segunda-feira, às 14h30, o reitor e o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, darão uma entrevista sobre a situação da UFPR Litoral.