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Projeto

Disciplina não cursada em faculdade pode gerar desconto na mensalidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto que obriga instituições de ensino superior a darem desconto em anuidade ou semestralidade por disciplina não cursada ou já cursada em aproveitamento. A proposta irá agora para a Comissão de Educação em caráter terminativo, o que significa que, se for aprovada lá e não houver recurso, seguirá para apreciação diretamente pela Câmara dos Deputados. Segundo a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto na CAE, diz que o impacto sobre as receitas das entidades mantenedoras será muito pequeno.

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