Disque-Denúncia será usado para defender crianças

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O disque-denúncia 181, que atualmente recebe informações sobre o tráfico de drogas no Paraná, vai passar a receber também denúncias sobre violação dos direitos da criança e do adolescente. A informação é do procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual (MP). O anúncio oficial do novo serviço deve ser feito na próxima semana, em comemoração ao Dia da Criança. Ontem, o MP, também representado por Milton Riquelme de Macedo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representado por Heinz Herwig, e a Associação de Municípios do Paraná (AMP) assinaram convênio para fiscalização de questões referentes à infância e juventude. O objetivo é orientar e cobrar das prefeituras prioridade na destinação de verbas para o atendimento de crianças e adolescentes.

De acordo com Sotto Maior, dentro de poucos dias, entre as denúncias anônimas registradas pelo 181, estarão também casos de negligência, trabalho infantil, abandono, violência sexual e outros abusos contra crianças e adolescentes. "Contamos com o apoio da própria sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente", afirma. Já o convênio com o TCE, diz o procurador, é uma maneira de pressionar os municípios a seguirem o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera prioridade o atendimento de questões ligadas à infância e adolescência. "Mas antes de se buscar qualquer tipo de sanção contra o município, queremos orientá-lo", destaca.

Pelo convênio, o TCE ficará responsável pela verificação da existência e atuação dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares e da canalização correta dos recursos destinados à área. Caso sejam encontradas irregularidades, o MP será acionado e o município poderá, inclusive, não ter suas contas aprovadas. A AMP terá o papel de fornecer assessoria técnica e jurídica aos municípios.