Relatório narra violação aos direitos humanos
O Conselho Penitenciário Estadual foi alertado sobre as condições desumanas em que vivem os presos nas cadeias superlotadas de Curitiba há cerca de quatro meses. O advogado Dalio Zippin Filho elaborou um relatório acompanhado de fotos. No documento, ele narra a situação caótica da carceragem do 11.º Distrito Policial. Zippin atua na área de Direitos Humanos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faz parte do Conselho Penitenciário.
Cope está alerta a problemas
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) está 24 horas em alerta para atender qualquer tipo de emergência nessas delegacias, como ocorreu recentemente na rebelião da delegacia de Pinhais.
A medida adotada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de esvaziar, gradativamente, as cadeias de delegacias e distritos policiais de Curitiba põe em alerta moradores de dois bairros de Curitiba. Ao retirar detentos de outros distritos, o poder público acabou agravando o problema de superlotação no 11.º Distrito Policial (DP), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e no 12.º DP, em Santa Felicidade. A engenharia feita para desativar as outras cadeias da cidade criou minipresídios nos dois bairros, um deles o centro gastronômico e turístico da capital.
Na rota dos restaurantes, em Santa Felicidade, há cerca de 140 presos onde cabem 24 detentos, nas imediações de conjuntos residenciais e do comércio em geral. Já na CIC há 180 presos em um local que abrigaria 40 homens, próximo a várias empresas, bancos, hotel, espaços públicos, conjuntos residenciais e ao porto seco (Estação Aduaneira Interior de Curitiba).
Nove dos 13 distritos da capital não recebem mais e nem mantêm presos nas suas celas. As exceções, além dos 11.º e 12.º DPs, são o 7.º DP, no Hauer, e o 5.º Distrito, no Bacacheri. Segundo o governo, o 7.º DP, porém, será desativado nos próximos meses. Hoje ele tem cerca de 70 presos. Já o 5.º DP abriga os presos cíveis (devedores de pensão alimentícia e depositários infiéis), que aparentemente não representam ameaça à vizinhança.
O risco de rebeliões ou motim é iminente nos distritos superlotados, embora a Sesp considere a situação sob controle, sem oferecer riscos à população. Mas não é isso que pensam os vizinhos dos distritos da CIC e de Santa Felicidade. A secretária Tainá Fernandes, 24 anos, afirma ter muito medo do que pode acontecer no 12.º DP. "O perigo existe sim. Houve uma fuga num domingo, há cerca de três meses. A gente não se sente segura", disse. Ela trabalha na esquina do distrito, no Cemitério de Santa Felicidade.
Outros moradores, como o balconista André Luiz de Paiva, 21 anos, não têm idéia da superlotação. "Eu sempre achei tão tranqüilo", afirmou. Ele trabalha numa loja de tintas, na mesma quadra do 12.º Distrito.
No outro lado da cidade, o aposentado Valdomiro Risell, 49 anos, morador no Conjunto Osvaldo Cruz II, na CIC, já se acostumou com as fugas e tiroteios nas imediações do 11.º DP. "Uma vez, um vizinho levou um susto ao chegar em casa. Ele se deparou com a polícia pegando um preso que havia fugido e se escondido na casa dele", contou. Morador há 20 anos na região, o aposentado lembrou da fuga em massa que ocorreu no DP, quando mais de cem presos conseguiram escapar.
Os delegados dos dois distritos foram procurados pela reportagem da Gazeta do Povo. O único que aceitou falar foi o delegado Rogério Martin de Castro, do 12.º. "Os riscos para a população são as possíveis fugas, pela falta de condições de abrigar o número elevado (de presos)", disse.
No entanto, o que mais preocupa o delegado é a segurança dos policiais que trabalham na delegacia. "O meu plantonista fica de costas para a carceragem", afirmou.
Além dos dois distritos superlotados, algumas delegacias especializadas ainda mantêm presos. É o caso da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), no bairro Cajuru, com 70 detentos e capacidade para 40, e da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), na Vila Isabel, com cerca de 130 detentos (contando com a ala dos policiais) e capacidade para 30.
A desativação das cadeias na capital e a reforma de delegacias são promessas antigas do governo estadual, já cumpridas em partes. O antigo Centro de Triagem (CT) I, em Curitiba, por exemplo, outrora a cadeia mais desumana da capital, foi reformado e se transformou num xadrez feminino. A capacidade é para 102 pessoas, mas o espaço mantém no máximo 95 detentas.
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