Divergências continuam na Assembleia

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O governo estadual e os policiais militares e civis não estão falando a mesma língua. No último mês, o Executivo encaminhou cinco mensagens sobre a remuneração da categoria (veja ao lado) para serem apreciadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), argumentando que os assuntos foram amplamente discutidos. Mesmo assim, entidades de classe contestam os projetos de lei e dizem que não foram consultadas para a formulação das propostas. Entre os assuntos que geram mais polêmica estão a obrigatoriedade ou não de diploma de curso superior para ingresso na Polícia Militar (PM) e a questão das tabelas salariais.

Uma audiência pública realizada na manhã de ontem na Alep reuniu representantes das classes policiais e deputados, que ouviram as reivindicações das categorias, além de cerca de 50 pessoas que acompanharam a sessão. No centro das discussões ainda estava a declaração do governador Beto Richa (PSDB) sobre a possível insubordinação de policiais com ensino superior. As entidades defendem que essa formação é essencial para o avanço da corporação do estado e pedem o cumprimento da Emenda 29, que foi aprovada em 2010, mas até o momento não foi implementada.

Para o coronel Elizeo Fer­­raz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), apesar de o pedido de desculpas do governador ter sido aceito, a posição dele em manter a proposta de emenda constitucional que retira a exigência do diploma revela intransigência. "Estamos ancorados em uma aparente teimosia do governador", protesta.

No entendimento do coronel, o curso superior para a formação do policial tornaria a relação do profissional com a comunidade – e dentro do próprio quartel – mais humana. "O conhecimento tira aquele caricato ranço militar ", considera. O cabo Carlos Lima, da Associação da Classe Policial Militar, defende que com policiais militares com ensino superior o governo e a sociedade saem ganhando. "A sociedade paranaense espera que o policial esteja preparado para lidar com as pessoas em seus momentos mais difíceis", argumenta.

Tabelas

Outra polêmica do encontro foi a questão salarial, criticada tanto por policiais militares quanto civis. Para eles, as propostas apresentadas pelo governo não representam as reivindicações da categoria e não houve diálogo com as entidades de classe.

No caso específico da PM, o argumento é de que os salários estão defasados desde 1998. "Pedimos um aumento e o governador não atendeu nem metade do solicitado. Essa insatisfação vai se refletir em algum momento. A segurança pública fica comprometida e quem perde é a sociedade", afirma Lima. Para a Polícia Civil, a principal insatisfação foi em relação à distinção entre as funções de policial civil e delegado, o que pode causar um racha na categoria.

Novo encontro

O deputado Professor Le­­mos (PT), que propôs a rea­lização da audiência, afirma que recebeu várias contribuições de propostas para melhorar os projetos de lei, como a implantação de auxílio-transporte para a PM. Segundo o parlamentar, a intenção é realizar um novo encontro, desta vez com a participação do governo estadual.

Colaboraram Vinicius Boreki e Tatiane Salvatico, especial para a Gazeta do Povo.