Convênio
Interventor diz que já existe dinheiro para reabrir o hospital
O interventor da Santa Casa Joaquim Rauli garante que a intenção nunca foi manter o hospital fechado, tanto que os funcionários não foram demitidos. Mas as dívidas, que no momento da interdição somavam R$ 200 mil, agora passam de R$ 4 milhões. Segundo ele, sem os juros o valor cai para R$ 1,9 milhão em salários atrasados, fundo de garantia dos funcionários e impostos. Rauli diz que um convênio já assinado com o governo federal vai destinar R$ 1,6 milhão ao hospital. A prefeitura de Colombo não confirma, mas também voltaria a repassar verba mensal de R$ 80 mil.
Porém, o dinheiro público só pode ser destinado à Santa Casa quando ela estiver novamente em funcionamento e, para isso, é preciso quitar a dívida de R$ 35 mil. "Pagando isso em 72 horas a gente tem a expedição da certidão negativa de débitos da Receita Federal", explica o interventor, que garante não estar recebendo salário desde novembro de 2011.
Ele explica que, com o pagamento da dívida tributária, mesmo sem colocar as contas em dia, seria possível reabrir o pronto atendimento e até o ano que vem reorganizar o hospital para voltar a atender com a capacidade normal. Mas, enquanto isso não acontece, algumas reformar internas estão sendo feitas para adequar a estrutura de atendimento e o centro cirúrgico às exigências do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária.
A interdição da Santa Casa de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, vai completar dois anos em janeiro de 2014 sem que nada tenha sido feito para reabrir o hospital público, que era referência em emergência para os cerca de 200 mil habitantes da cidade. O atendimento na Santa Casa foi interrompido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná por causa da falta de pagamento aos médicos. Com aproximadamente R$ 4 milhões em débitos atrasados, o hospital precisa quitar uma dívida tributária de R$ 35 mil para voltar a receber dinheiro público.
Desde 2012, em caso de urgência, a população tem de procurar atendimento em Curitiba, na Unidade de Ponto Atendimento 24 horas do Boa Vista, ou em Campina Grande do Sul, no Hospital Angelina Caron. "A gente demora uma hora, uma hora e meia para chegar a outro lugar. Se acontece alguma coisa grave mesmo, a pessoa é capaz de morrer no caminho", lamenta a agricultora Cecília Perim, moradora de Colombo.
VÍDEO: Veja a situação da Santa Casa de Colombo
Antes da interdição ética do CRM, o hospital atendia cerca de 6 mil pessoas por mês pelo Sistema Único de Saúde e tinha 72 leitos de internação. O atraso no pagamento dos salários foi o estopim para que outros problemas viessem à tona. O CRM apontou falhas em equipamentos e falta de medicamentos, o que a direção do hospital nega. Hoje, nada funciona e o prédio começa a dar sinais de abandono. O mato em volta da área externa está alto e bancos de espera e janelas estão quebrados.
Descaso
A filha de 2 anos da empregada doméstica Juliana de Souza caiu da escada de casa recentemente e sofreu ferimentos no rosto e nos braços. Ela até levou a criança a um posto de saúde da cidade, mas a criança não foi atendida. "É a única opção que a gente tem porque o hospital está fechado. Quando eu cheguei as atendentes até ficaram preocupadas, mas não tinha um médico, não tinha ambulância, não tinha nada", contou.
Conhecidos viram o desespero de Juliana, que chorava no meio da rua com a filha nos braços, coberta de sangue, e ofereceram uma carona. Foi assim que ela conseguiu atendimento no Pronto Atendimento do Alto Maracanã, quase duas horas depois que a criança rolou escada abaixo. "A gente se sente abandonada porque ninguém está olhando por nós", reclama.
Congresso quer ampliar repasse às Santas Casas
Folhapress
O Congresso Nacional negocia ampliar a possibilidade de repasses do Orçamento da União para as Santas Casas e entidades filantrópicas. A ideia é permitir que essas instituições possam receber verba para custeio (exceto gastos de pessoal) e obras de ampliação das unidades. Com isso, os recursos seriam destinados, por exemplo, para compra de medicamentos e material para cirurgia.
A medida foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Para ser efetivada, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso e ainda inserida na proposta orçamentária de 2014, que deve ser votado até dezembro. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
Segundo parlamentares, as Santas Casas recebem atualmente do Orçamento, por meio de emendas parlamentares, recursos apenas para a compra de equipamentos.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PTB-BA), a medida é urgente para ajudar a dar novo fôlego às entidades. "A ideia é gerar o debate porque a saúde está ganhando prioridade", afirmou. De acordo com a frente, as 2,1 mil Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no país.
No início do mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garantiu o perdão de tributos federais devidos por essas entidades, no valor estimado de R$ 15 bilhões. Esse passivo inclui débitos previdenciários, de Imposto de Renda e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.****VIDEO****
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