Dívidas e restos a pagar chegam a R$ 2,3 bilhões

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Somados os gastos previstos para este ano – de R$ 1 bilhão – com os restos a pagar do ano passado (R$ 1,3 bilhão), os cofres públicos do governo estadual estão no vermelho em R$ 2,3 bilhões. Mesmo com as mudanças na Paranaprevidência aprovadas de forma truculenta e trágica pela Assembleia Legislativa – e agora consideradas ilegais pelo Ministério da Previdência –, a situação para este ano não será resolvida. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o estado pretendia usar R$ 1,5 bilhão anuais do Paranáprevidência para pagar os aposentados. “Isso cobriria o déficit de R$ 1 bilhão e sobrariam só R$ 500 milhões para serem aplicados durante todo o ano.”

Para reverter o caos financeiro, o governo do estado aposta em medidas para aumentar a arrecadação, como a Nota Fiscal Paranaense. O programa tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.

Outras medidas são o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD). Ambos preveem benefícios como o parcelamento de dívidas em até 120 meses (dez anos), com a exclusão de até 50% do valor da multa e de até 40% dos juros. Ou, no caso de pagamento à vista, os descontos serão de até 75% sobre o valor da multa e de até 60% sobre os juros. Segundo o secretário, as medidas devem incrementar as receitas do estado.