Dnit ganha tempo para entregar relatório

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O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ganhará mais tempo para cumprir uma decisão judicial e entregar um relatório sobre a situação de quatro pontes em situação precária no Paraná, incluindo a Ponte do Capivari, na BR-116. Na quinta-feira, a juíza federal Danielle Perini Artifon havia dado 72 horas ao Dnit para fornecer as informações e o prazo terminaria ontem. No entanto, a assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que, até a noite de ontem, a Justiça não tinha recebido o ofício indicando que o Dnit estava ciente da determinação. Só depois disso é que o prazo começa a correr.

A ação popular proposta pelo advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado menciona quatro pontes em estradas federais: além da Ponte do Capivari, há outra na BR-116 – a ponte sobre o Rio Iguaçu, perto de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Também constam na ação a Ponte dos Arcos, na BR-476, em União da Vitória (Região Sul do estado), e a ponte sobre o rio Piquiri, na BR-272, Região Noroeste. O Dnit deveria informar a situação atual das pontes e a quantia necessária para a recuperação de cada uma delas.

O coordenador do Dnit no Paraná, engenheiro David Gouvêa, argumenta que o órgão tem responsabilidade apenas sobre as pontes da BR-116. "Tanto a Ponte dos Arcos quanto a do Rio Piquiri estão em estradas que foram estadualizadas por uma medida provisória", diz. No entanto, o presidente Lula vetou o projeto de lei que completaria o processo e criou uma situação em que os governos federal e estadual empurram um para o outro a competência sobre mais de 700 quilômetros de rodovias no Paraná.

Na semana passada, o Dnit decretou situação de emergência para as obras de reforço na estrutura que sobrou da Ponte do Capivari, já que o terreno continua cedendo. Houve dispensa de licitação para este trabalho, que é diferente da reconstrução da ponte. Pinheiro Machado afirma que, mesmo no caso da reconstrução, não seria preciso fazer licitação, por causa da urgência em recuperar a estrada, mas Gouvêa discorda da argumentação. "Nossa linha de ação é realizar a licitação, mesmo porque ela tornará a obra mais barata", diz. O coordenador do Dnit ainda conta que, na ponte sobre o Rio Iguaçu, o contrato para as obras de alargamento e reforço já foi feito. Atualmente com 7 metros de largura, a ponte passará a ter 12 metros depois da recuperação.

Pinheiro Machado, que diz não precisar trafegar por nenhuma das pontes, afirma que propôs a ação devido ao risco que a população corre ao passar pelas pontes, e pelo prejuízo causado à economia com a deterioração das estradas. Depois que a juíza Danielle Artifon receber a argumentação do Dnit, vai analisá-la e decidir se concede ou não a chamada "antecipação de tutela": ela pode obrigar o Dnit a executar obras imediatamente, dispensar licitação para a reconstrução da Ponte do Capivari ou realizar a reforma das pontes que alega não serem de sua competência.