Dnit ganha tempo para entregar relatório sobre pontes

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O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ganhou mais tempo para cumprir uma decisão judicial e entregar um relatório sobre a situação de quatro pontes em situação precária no Paraná, incluindo a Ponte do Capivari, na BR-116.

Na quinta-feira, a juíza federal Danielle Perini Artifon havia dado 72 horas ao Dnit para fornecer as informações e o prazo terminaria ontem. No entanto, a assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que, até a noite desta segunda-feira, a Justiça não tinha recebido o ofício indicando que o Dnit estava ciente da determinação. Só depois disso é que o prazo começa a correr.

A ação popular proposta pelo advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado menciona quatro pontes em estradas federais: além da Ponte do Capivari, há outra na BR-116 – a ponte sobre o Rio Iguaçu, perto de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Também constam na ação a Ponte dos Arcos, na BR-476, em União da Vitória (Região Sul do estado), e a ponte sobre o rio Piquiri, na BR-272, Região Noroeste. O Dnit deveria informar a situação atual das pontes e a quantia necessária para a recuperação de cada uma delas.

O coordenador do Dnit no Paraná, engenheiro David Gouvêa, argumenta que o órgão tem responsabilidade apenas sobre as pontes da BR-116. "Tanto a Ponte dos Arcos quanto a do Rio Piquiri estão em estradas que foram estadualizadas por uma medida provisória", diz. No entanto, o presidente Lula vetou o projeto de lei que completaria o processo e criou uma situação em que os governos federal e estadual empurram um para o outro a competência sobre mais de 700 quilômetros de rodovias no Paraná.

Veja reportagem completa na edição da Gazeta do Povo desta terça-feira