Docentes ameaçam greve para receber benefício atrasado

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Para­ná (APP-Sindicato) disse ontem que a categoria pode entrar em greve se não receber um parecer do governo acerca do pagamento de R$ 48 milhões atrasados. A decisão será tomada em assembleia no próximo dia 28.

No último dia 30, o secre­tá­rio de Educação, Flávio Arns, combinou com a catego­ria o pagamento do valor – refe­rente ao acúmulo de um ano de promoções e reajuste do piso salarial, de 0,6% – na sexta-feira passada. A de­cisão não foi mantida por causa da Resolução Conjunta 02/2013, do Conselho de Ges­tão Administrativa e Fiscal do Estado, que bloqueia os pa­gamentos que passem do li­mi­te fixado pela Lei de Res­ponsabilidade Fiscal. O não pagamento atinge cerca de 100 mil funcionários de escolas públicas, sendo 80 mil professores.

Segundo Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP, a falta do pagamento atinge leis e é irregular: "O Estado não faz o pagamento do piso salarial da categoria, ferindo a Lei do Piso Salarial Nacional Profissional, e o pagamento do valor de promoção de carreira, ferindo as leis do Plano de Carreira dos Professorese dos Funcionários das Escolas Públicas."

Ainda segundo Marlei, manifestações públicas devem ser feitas até a realização da assembleia da categoria.

Outro lado

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), o pagamento do reajuste do piso salarial será realizado "assim que obtiver certidão do Tribunal de Contas sobre gastos com pessoal, que hoje está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal". A implantação desse benefício está "condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira". Ainda segundo a Seap, "independentemente da data do pagamento do benefício, os valores serão retroativos a maio de 2013".