Uma nova ofensiva dos empresários de bingo reacendeu a disputa travada com o governo do estado pelo funcionamento das casas de jogo no Paraná. Munidos de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, dois estabelecimentos de bingo de Curitiba, o Village Batel (antigo Monte Carlo) e o Bristol, vão reabrir as portas na segunda-feira, à revelia de um decreto estadual de abril de 2003 que proíbe a atividade no estado. Ex-funcionários já foram recontratados e estão sendo tomadas providências gerais, como a reativação da luz e da água nos imóveis e a manutenção dos equipamentos. Segundo o governo, a polícia vai agir para impedir o desrespeito ao decreto.
"Trata-se de uma sentença do tribunal de 17 de maio. Tivemos de esperar a publicação para que começasse a valer. Por isso, não a divulgamos antes. Agora os empresários têm direito à abertura imediata de suas casas", diz Fábio Camargo, vereador em Curitiba e porta-voz dos bingueiros. A ação foi protocolada em julho do ano passado por quatro empresas, entre elas uma do Paraná.
Por dois votos a um, os desembargadores da 7.ª Turma do TRF da 2.ª Região decidiram acatar o recurso das empresas que contestavam o fechamento das casas de bingo: a DW Brasil Administração e Comércio Ltda; a Marabá Comércio e Serviços Ltda; a LDE-Lazer e Diversões Eletrônicas Ltda; e a Tenex Promoções e Eventos Ltda. Em seu voto, o desembargador Ricardo Regueira autoriza a reabertura, com base na inexistência de legislação federal que proíba, "a fim de garantir aos agravantes [empresários] o direito ao pleno exercício de suas atividades como administradoras de estabelecimentos comerciais destinados à exploração de jogos de bingo".
Confronto
Procurados pela reportagem, nenhum dos empresários do Paraná beneficiados pela decisão quis falar sobre a reabertura. São eles Alceu Cordeiro Júnior, dono do Village Batel, e Celso Lanzoni, proprietário do Bristol e um dos autores da ação na Justiça Federal.
A reabertura dos bingos em Curitiba, mesmo respaldada por uma ordem judicial, pode repetir os tumultos ocorridos em 2003, quando a polícia fez plantão em frente às casas para impedir o funcionamento. Na ocasião, chegou a haver confronto entre policiais, funcionários e apostadores. Para tentar evitar isso, Fábio Camargo teve um encontro ontem com o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, e informou sobre a reabertura. Segundo ele, a decisão do TRF foi entregue ao procurador, que ficou de analisar o acórdão da Justiça. "A gente entende que o governo seja contra, afinal vivemos em uma democracia, só que também entendemos que o governo deve respeitar a ordem judicial", diz o vereador.
Sem validade
Lacerda, porém, afirma que a decisão do TRF não tem influência no Paraná e que a polícia agirá para impedir o funcionamento. "Essa é uma guerra que já foi travada e a questão de fundo continua sendo a mesma: não há lei autorizando o funcionamento dos bingos. De qualquer forma a polícia se fará presente para não deixar abrir as casas", afirma Lacerda, que vai analisar a decisão antes de se pronunciar se o governo vai ou não entrar com algum recurso. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a quem cabe dar a ordem à polícia, não se pronunciou a respeito.
Teoricamente, a decisão do TRF da 2.ª Região só poderia repercutir em sua área de influência, ou seja, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo quem atua na Região Sul é o TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre. Mas Camargo discorda. "Nós vivemos numa federação. O que pode no Norte também pode no Sul. Só quem pode legislar sobre o jogo é a União. Isso não cabe nem ao estado e nem ao município", explica o vereador, que é autor da lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a conceder alvará de funcionamento aos bingos.
Na realidade, os empresários devem repetir um artifício usado no passado, quando liminares foram concedidas pela Justiça em outras regiões do Brasil e as casas do Paraná se tornaram filiais de bingos do Ceará, São Paulo e Mato Grosso do Sul para poder funcionar. Mesmo assim, na época, o governo do estado conseguiu recorrer e fechar os estabelecimentos.
Camargo diz que o momento é outro e propício à reabertura dos estabelecimentos de jogos. Na semana passada, o relatório final da CPI dos Bingos, em Brasília, sugeriu a legalização dos bingos no país. "A CPI apontou que o melhor caminho é a regulamentação do setor", afirma.