Apesar de a Justiça Militar ter arquivado a denúncia contra os policiais militares que comandaram a chamada “Batalha do Centro Cívico”, outros dois processos referentes à operação deflagrada no dia 29 de abril de 2015 – que deixou mais de 200 feridos – ainda tramitam. Ambas pedem que o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SD) e comandantes da Polícia Militar (PM) sejam responsabilizados. A promotoria considera que ficaram configurados improbidade administrativa, omissão e abuso da força policial.
Um dos processos se trata de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O caso tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, onde os acusados já apresentaram defesa prévia. Agora, a Justiça avalia se acata a denúncia no que diz respeito à improbidade administrativa. A ação civil pública foi embasada na oitiva de 580 pessoas de 33 cidades do Paraná. A investigação conta com 25 volumes e 530 gigabytes em imagens que foram analisadas.
“A gente entende que houve práticas não conformes ao que se exige do serviço público. Notadamente, omissões e desrespeitos a protocolos”, apontou o promotor Paulo Markowicz de Lima, designado para acompanhar o caso. A promotoria apontou ainda que o efetivo policial destacado para a operação – mais de 1,6 mil policiais – foi inadequado e destacou o elevado custo da operação.
No MPF
A responsabilização criminal da investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF), em razão do foro privilegiado de Richa e de Francischini. Os documentos da ação civil pública foram remetidos ao órgão federal em agosto do ano passado. O processo apontou os excessos que teriam sido cometidos na operação, ao usar de desproporcionalidade ao conter os professores que tentavam entrar na Assembleia Legislativa.
“As investigações apontaram a utilização de bombas atiradas diretamente contra os manifestantes, além do uso de gases explosivos e asfixiantes”, lembrou Lima. A apuração apontou que 195 civis e 23 militares feridos.
O caso
A chamada “Batalha do Centro Cívico” ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando a Assembleia Legislativa tentava votar um “pacote” de medidas enviadas pelo governo, que os professores estaduais e outros servidores consideram lesivas às categorias. Centenas de educadores vinham acampando em frente à sede do Legislativo. No dia em que o projeto seria apreciado pelos deputados, mais de 30 mil pessoas tomaram o Centro Cívico. Após um grupo tentar furar a linha de bloqueio imposta por policiais, os PMs reagiram e dispararam bombas e tiros de balas de borracha para dispersar a multidão.
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