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Decisão judicial

Dona de aves consegue guarda de animais

A Justiça Federal em Santa Catarina anulou uma multa ambiental e determinou que dois papagaios e três cacatuas continuem sob os cuidados de sua proprietária. De acordo com o juiz que analisou o caso, os animais eram criados de "forma equiparável aos seres humanos" por ela, e o Ibama fez "uso desproporcional do poder de polícia ambiental". Os animais haviam sido apreendidos no dia 15 de setembro de 2010. O Ibama constatou problemas na documentação de apenas uma das cinco aves, mas mesmo assim apreendeu todas e aplicou multa de R$ 30 mil. A dona afirma que herdou os animais do pai e que todos tinham sido comprados de criadores autorizados.

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