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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o dono da Havan, Luciano Hang, a indenizar o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, em R$ 5 mil, por ofensas em uma publicação no Twitter.
O reitor e a universidade entraram com ação contra Hang após o dono da Havan escrever: "Unicamp final ano passado amigo meu acaba de contar foi formatura sobrinho no final o Reitor gritava: 'Viva la Revolução' e depois dizem que nossas universidades não estão contaminadas? Vá para Venezuela Reitor FDP".
O juiz de primeira instância havia condenado Hang a pagar R$ 20,9 mil de indenização por danos morais e à obrigação de publicar uma retratação ao reitor no Twitter. O TJ-SP concordou com a tese da ofensa, mas reduziu o valor da indenização, não considerou cabível considerar dano moral de pessoa jurídica à Unicamp e nem necessária a retratação pública.
"Data maxima venia ao que consta do voto do nobre relator sorteado, discordo que afirmação como essa, de chamar ou se dirigir a qualquer pessoa como FDP, se trata de comportamento corriqueiro na sociedade e na vida com urbanidade. Ao contrário, é conduta reprovável, que ninguém aceita com tranquilidade. Chateia, aborrece, ofende, pode virar motivo de chacota", afirmou no acórdão o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho.
"Assim concluo porque ninguém se sente bem em ser chamado de 'filho da puta' (penitencio-me por ter que fazer a afirmação), mesmo somente com a iniciais “FDP”; noutra via, há de se sentir mal, ofendido, em total desconforto; não se trata, destarte, de mero aborrecimento. A honra subjetiva do apelante Marcelo foi violada, o que impõe o dever de indenizar, em consonância à previsão constitucional", escreveu.
Leia a decisão na íntegra:
