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Donos de lotéricas no Brasil tentam mobilizar deputados contra a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados. Parecer apresentado ontem pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) modifica a proposta original, que trata sobre a taxação de apostas esportivas, com lacunas que viabilizam os jogos de azar e criam a possibilidade de abertura de locais físicos para fazer apostas.
O presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, Bruno Lobato, gravou um vídeo explicando os principais problemas do texto. “Eles vão poder criar como se fosse um cassino moderno, em qualquer lugar do país, sem nenhum tipo de limite. É só pagar a outorga e fazer”, comenta.
Lobato complementa dizendo que haverá uma concorrência desleal com as lotéricas, colocando em risco a sua sobrevivência. O vídeo faz um apelo aos parlamentares para que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, especialmente através de audiências públicas.
Além disso, o deputado Adolfo Viana não previu os impactos sociais que podem ser causados, como a ludopatia – vício em jogos. Se mantido na pauta, os deputados federais estarão com tempo limitado para fazer uma análise detalha do substitutivo do deputado Viana, que é extenso e cheio de termos técnicos.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo Lula já em regime de urgência e tem como objetivo regulamentar os sites de apostas esportivas. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada uma lei que permitia a aposta esportiva no Brasil, que posteriormente seria regulamentada. Cinco anos depois, ainda não há regulamentação aprovada sobre o tema.
