Quase 10 anos depois da vigência da lei municipal que proíbe cachorros em locais públicos e em áreas de lazer sem coleira, focinheira e enforcador, a Prefeitura de Londrina, no Norte do Paraná, não consegue fiscalizar a aplicação da regra. No domingo, animais soltos na pista de caminhada do Lago Igapó, quase provocaram uma tragédia.
O Código de Posturas impede animais soltos, desacompanhados dos donos e sem os equipamentos de proteção. A mesma lei também determina que os donos devem portar meios para limpar os dejetos deixados pelos companheiros durante os passeios. Se a lei fosse cumprida, o dono flagrado poderia ter o animal apreendido e ser multado entre R$ 55 e R$ 890. Apesar da existência da lei, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) alega inexistência de fiscais.
Nunca algum animal foi apreendido ou dono multado o Município sequer tem locais onde poderia manter tais animais. Na segunda-feira (29), apesar das placas com o alerta, donos de animais ignoravam a lei no Zerão e mantinham animais sem os acessórios: um deles caminhava com oito cães "guiados" por um rotweiller que seguia independente do proprietário.
Atual coordenador de comunicação da Prefeitura, ex-vereador e um dos autores da lei, Salvador Francisco afirma que, inicialmente, a intenção era proibir totalmente a permanência de animais em áreas de lazer e caminhada, como o Zerão. "Depois decidimos que, se as pessoas tivessem cuidados, poderiam passear com eles nesses locais."
Salvador Francisco, no entanto, afirma que a CMTU poderia cobrar a aplicação da lei apenas se houvesse apoio da PM. "A Câmara deve aprimorar a legislação e colocar a necessidade do acompanhamento policial. Sem isso, os fiscais poderiam ser agredidos." Para ele, mesmo sem fiscalização, os donos deveriam seguir a lei. "Não conseguiríamos atuar de forma contínua nessa questão."
O ex-vereador diz que o caso ocorrido no domingo (em que um homem foi espancado na frente do filho de 12 anos após tentar separar uma birga de cães), no entanto, não tem relação com a falta de fiscalização: "Foi um ato de selvageria, banditismo, que deve ser cuidado exclusivamente pela polícia".
O aposentado José Célio Peixoto caminha todo dia no Zerão. "Aqui é local de pedestre. Nem com focinheira deveria vir cachorro", queixa-se. "Se vejo cachorro sem coleira, desvio na hora", disse ontem, em meio a mais uma caminhada com os amigos. Em um local isolado no Zerão, a advogada Roberta Bezerra brincava com Náutilus, um golden retriever de dois anos especializado em guiar pessoas e salvamentos na água. "Trago ele com enforcador, mas como estamos em um local sem gente perto, pode ficar solto." Segundo a advogada, donos mais educados e responsáveis evitariam a necessidade de que fiscais observassem o cumprimento da lei. "Mas se ninguém cumpre, melhor ter alguém vigiando mesmo."
