DPU pede proteção à Polícia Federal para defensor de ação contra trainee da Magazine Luiza

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A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Polícia Federal (PF) que garanta proteção ao defensor público Jovino Bento Júnior, que assina ação civil contra o programa de trainees exclusivos para negros da Magazine Luiza. O servidor pediu a escolta em ofício enviado à entidade na última sexta (9), após alegar ter sofrido ameaças após apresentar o processo contra a empresa.

O defensor também solicitou o afastamento temporário do cargo com manutenção do salário, "considerando a falta de segurança e o clima tanto dentro quanto fora da instituição". Esse pedido, porém, foi negado por não ter previsão legal.

No ofício, Bento Júnior também afirmou que não recebeu apoio dentro da entidade. "Tenho sido fortemente atacado nas redes sociais por uma militância que não consegue enxergar que a ação foi proposta de modo técnico e fundada em plausível tese jurídica, dentro dos limites da independência funcional", afirmou.

No ofício em que pede afastamento, o defensor também critica a representação feita por "grupo formado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT)" à Controladoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU).

"Isso se deu unicamente pelo 'pecado' de ter ajuizado uma ação trabalhista em defesa dos interesses da maior parte dos meus assistidos, como se a DPU não fosse instituição autônoma da República e como se seus membros não tivessem a prerrogativa da independência funcional. Trata-se, obviamente, de perseguição política e de ataque direto às prerrogativas de um Defensor Público", argumentou.

Procurada, a Defensoria Pública da União afirmou que negou o pedido de afastamento temporário do defensor por não ter previsão legal. "O DPGF enviou ofício à Polícia Federal ontem também solicitando proteção policial ao defensor", afirmou.

Mais cedo, a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública da União emitiu nota de apoio ao defensor por vislumbrar que "têm circulado nas redes sociais, inclusive em sites, meios jornalísticos e televisivos, declarações que desbordam da mera crítica ou discordância" sobre a atuação do defensor.

"Não se mostra admissível que Defensoras e Defensores Públicos, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, atuando com arrimo na garantia da independência funcional, sofram ataques de ojeriza de quem quer que seja e, igualmente condenável, que sejam alvos de distorções midiáticas tendenciosas e irresponsáveis com a clara intenção, tal como no presente caso, de fomentar a polarização", afirmou a comissão. "Nenhuma Defensora ou Defensor deve ser reprimido no exercício do seu nobre mister, porque isso importaria em calar a voz de parcela da sociedade".

Procuradoria e grupo de defensores públicos defendem trainee da Magazine Luiza

A ação contra o programa de trainee exclusivo para negros levou o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) a emitir uma nota técnica na semana passada defendendo a legalidade do processo seletivo.

Segundo os defensores, o processo movido por Bento Júnior "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", afirmaram.

Na última sexta-feira (9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou "louvável" a iniciativa da Magazine Luiza. Sem citar a ação do defensor contra a empresa, os procuradores Marco Antonio Delfino de Almeida e Carlos Alberto Vilhena criticaram o uso da expressão "racismo reverso" para tentar enquadrar o trainee da Magazine Luiza como ilegal.

"A alegação de "racismo reverso" constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural", afirmam. "Não é possível confundir com racismo medidas destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Brasil".