DPU recorre da liberação de Sérgio Camargo para assumir Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que liberou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Os defensores apontam que a condução de Camargo "desafia a própria Constituição Federal" e "abre flanco permissivo" à implantação de políticas públicas "voltadas à desconstrução dos avanços da sociedade brasileira".

Sérgio Camargo foi nomeado em novembro passado, mas teve a indicação suspensa pela 18ª Vara Federal de Sobral (CE), após revelação de diversas publicações do jornalista contra o movimento negro. Ele afirmou que o Brasil tem "racismo nutella" e defendeu o fim do Dia da Consciência Negra.

A Fundação é uma instituição pública voltada para a promoção de valore culturais, históricos, sociais e econômicos da população negra. A instituição é vinculada ao Ministério da Cidadania.

Imbróglio judicial

O juiz federal Emmanuel Guerra, de primeira instância, havia suspendido a nomeação e afirmou que "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da instituição, colocando-a "em sério risco".

A disputa jurídica pela condução de Camargo chegou ao STJ, que permitiu a indicação. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, barrou uma ação movida por um advogado que entrou na Justiça contra o jornalista.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, classifica que tanto o currículo quanto o histórico de Camargo o habilitam "exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito de igualação dos negros".

"E aqui não se cogita de bravatas empolgadas pelo ambiente virtual ou de ingulares excessos nas manifestações em redes sociais, como consignado na decisão agravada; ao contrário, Sérgio de Camargo ostenta um ethos singular estruturado sobre a sistemática defesa negacionista do racismo e o discurso estofado pelas ideias de que escravidão foi 'benéfica para os descendentes', de que não há 'racismo real', e de que o 'movimento negro deve ser extinto'", apontam os defensores.

O pedido afirma que a nomeação de Camargo para a Palmares "desafia a própria Constituição Federal" e "abre flanco permissivo à implementação de políticas públicas voltadas à desconstrução dos avanços historicamente alcançados pela sociedade brasileira". Segundo os defensores, há "evidente incompatibilidade" entre as opiniões do jornalista e a função que desempenharia na presidência da Palmares.

A reportagem de Estadão Conteúdo entrou em contato, por e-mail, com a Fundação Cultural Palmares, mas não obteve resposta.