Dupla função de motoristas de ônibus é proibida em Curitiba

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A partir de março de 2013, motoristas de ônibus serão proibidos de acumular a função de cobradores. A Lei 14.150 foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e publicada no Diário Oficial em 27 de novembro. A regra passará a valer apenas daqui a 120 dias, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT) na prefeitura.

O fim da dupla função é uma reivindicação da categoria, mas seu término implicará novas contratações, o que deve onerar ainda mais um sistema já deficitário. Uma estimativa da reportagem mostra que, só com a diferença entre a tarifa paga pela Urbs e conhecida como tarifa técnica (R$ 2,87) e o valor desembolsado pelo usuário (R$ 2,60), o sistema acumula um prejuízo de cerca de R$ 53 milhões entre março e novembro deste ano. Além disso, as empresas de transporte alegam um déficit de R$ 100 milhões em seus cofres, provocado pelo desequilíbrio entre as obrigações previstas no contrato com a Urbs e o pagamento recebido por elas.

De acordo com a lei, as empresas que tiverem um funcionário acumulando as duas funções serão primeiramente notificadas. Em caso de reincidência, a multa estabelecida é de R$ 10 mil para cada caso constatado. Em última instância, a licença da empresa poderá até ser cassada.

Para Anderson Teixeira, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), a sanção da lei é uma conquista da categoria. "Além de aumentar o estresse, a dupla função tira o foco da atuação do trabalhador", diz.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) informou que considera a lei inconstitucional, uma vez que ela determina aumento de custos do sistema sem apresentar a fonte de custeio, e que, por isso, irá à Justiça questionar a constitucionalidade da medida. O Setransp também disse que atualmente 300 motoristas trabalham com dupla função. A reportagem entrou em contato com a Urbs, para saber se haverá impacto da medida na tarifa, mas não houve retorno.