Entrevista
"Lei é uma medida intempestiva"
Luís Henrique Fragomeni, arquiteto e urbanista
Como o senhor avalia a proibição da dupla função?
Pode ser considerada uma medida intempestiva, criando um engessamento para uma evolução tecnológica. A medida vai impactar o custo e, mais uma vez, a planilha.
A alegação é de que a medida pode aumentar a segurança no trânsito e diminuir o estresse do motorista. O senhor concorda?
Se o motorista prestava um serviço a mais, ele recebia a mais por isso. A quantidade dos acidentes com ônibus em Curitiba aumentou, mas vão culpar o motorista por isso? Acho que o estresse dele é em função do próprio trânsito.
Quais medidas poderiam ser tomadas então?
Eliminar o troco: quem entrar no ônibus vai precisar de dinheiro trocado. Na Inglaterra e Escócia, há modelos em que o passageiro entra pela frente, deposita o dinheiro em um coletor e o motorista apenas observa. Em outros países da Europa há o cartão ou você pode usar o dinheiro, desde que esteja trocado, no valor da passagem.
Quais modelos podem inspirar Curitiba?
Em Vancouver, no Canadá, você tem a possibilidade de comprar um cartão para transporte por período: dia, semana, mês. Compro com prazo determinado e tenho acesso a uma rede multimodal, com metrô, ônibus e trolley (um tipo de bondinho). Cada istema tem seu regime tarifário, mas é um belo exemplo de integração. Em Estrasburgo, na França, há um trem automatizado em que o motorista fica lá só por segurança. É uma medida que pode ser estudada para implantar nas nossas canaletas, em cinco ou dez anos.
A partir de março de 2013, motoristas de ônibus serão proibidos de acumular a função de cobradores. A Lei 14.150 foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e publicada no Diário Oficial em 27 de novembro. A regra passará a valer apenas daqui a 120 dias, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT) na prefeitura.
O fim da dupla função é uma reivindicação da categoria, mas seu término implicará novas contratações, o que deve onerar ainda mais um sistema já deficitário. Uma estimativa da reportagem mostra que, só com a diferença entre a tarifa paga pela Urbs e conhecida como tarifa técnica (R$ 2,87) e o valor desembolsado pelo usuário (R$ 2,60), o sistema acumula um prejuízo de cerca de R$ 53 milhões entre março e novembro deste ano. Além disso, as empresas de transporte alegam um déficit de R$ 100 milhões em seus cofres, provocado pelo desequilíbrio entre as obrigações previstas no contrato com a Urbs e o pagamento recebido por elas.
De acordo com a lei, as empresas que tiverem um funcionário acumulando as duas funções serão primeiramente notificadas. Em caso de reincidência, a multa estabelecida é de R$ 10 mil para cada caso constatado. Em última instância, a licença da empresa poderá até ser cassada.
Para Anderson Teixeira, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), a sanção da lei é uma conquista da categoria. "Além de aumentar o estresse, a dupla função tira o foco da atuação do trabalhador", diz.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) informou que considera a lei inconstitucional, uma vez que ela determina aumento de custos do sistema sem apresentar a fonte de custeio, e que, por isso, irá à Justiça questionar a constitucionalidade da medida. O Setransp também disse que atualmente 300 motoristas trabalham com dupla função. A reportagem entrou em contato com a Urbs, para saber se haverá impacto da medida na tarifa, mas não houve retorno.
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