A revisão do contrato de pedágio da concessionária Ecocataratas – que administra um trecho da BR-277 de Guarapuava a Foz do Iguaçu – identificou um desequilíbrio que resultará em uma obra adicional na rodovia. Será feita a duplicação de 9,4 quilômetros, entre os trevos Cataratas e São João, em Cascavel. O orçamento do projeto ainda não foi concluído, mas a estimativa inicial indica valores entre R$ 100 milhões e R$ 130 milhões. A obra deve ser autorizada em maio e levará até três anos para ser finalizada.
Além da nova pista dupla, também estão previstos quatro viadutos, um trevo em desnível, trincheiras e marginais. São as chamadas obras de arte, que encarecem o projeto. Duplicações na região de Cascavel são reivindicações antigas. Pelo trecho passam cerca de 35 mil veículos por dia. Além de muitos acidentes, a pista simples naquele ponto da rodovia representa um dos principais gargalos logísticos do Paraná (veja os detalhes no mapa).
A obra foi anunciada pelo governador Beto Richa, durante visita ao Show Rural, em Cascavel, na quarta-feira (03). Ele afirmou que a duplicação não representaria aumento de tarifa e seria custeada por “receitas acessórias”. A Gazeta do Povo apurou que o novo trecho é resultado da revisão de contrato, que indicou, por exemplo, que a remuneração por manutenção e operação da rodovia não estava proporcional ao volume de obras realizado. A negociação de revisão do contrato vem sendo feita há quatro anos. Cada obra foi reavaliada, assim como as demais despesas e os dados financeiros.
A intenção do governo era anunciar a obra no ano passado, mas mudanças na composição societária do Ecocataratas atrasaram o fechamento do acordo. “Os novos sócios, italianos, quiseram rever todos os contratos o que atrasou os projetos”, disse o governador.
Concessionária reconhece “pendência”
O diretor-presidente da Ecocataratas, Evandro Vianna, confirmou que há um desequilíbrio no contrato e que “parte da pendência será paga com a obra de duplicação”. Ele conta que, como se trata de um segmento urbano, a obra é mais complexa e demorada. Não haveria muitas desapropriações de terra a serem feitas no trecho, mas a duplicação ainda depende de licença ambiental. Em entrevista à Gazeta do Povo, Vianna disse que os detalhes da revisão de contrato devem ser acertados em reunião depois do carnaval.
Nos últimos anos, duas outras duplicações extras foram anunciadas no trecho da Ecocataratas. Mas renderam aumento adicional de tarifa. Em 2011, foi autorizada a duplicação de 14,4 quilômetros entre Matelândia e Medianeira, na Região Oeste, resultando em mais 7,64% nos valores pagos pelos motoristas. Em 2013, mais uma duplicação – desta vez de cinco quilômetros, no mesmo trecho da rodovia – foi incluída entre as obrigações da concessionária, elevando a tarifa em 4,1%.
Outra revisão resultou em aumento de tarifa
O processo de revisão de contratos das concessionárias de pedágio começou em maio de 2011, com o governo estadual alegando que buscava reduzir tarifas e/ou aumentar o volume de obras nas rodovias pedagiadas do Paraná. Em 2014, foi finalizada a primeira revisão, com a concessionária Econorte. Contudo, não resultou em redução de preço nem em mais obras. A tarifa foi elevada em 8,24%. O aumento foi aplicado para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que estava se formando um passivo jurídico – que poderia ser cobrado de uma só vez, ao fim do contrato.
Diferença
A revisão dos contratos indica situações diferentes para cada um dos seis lotes de pedágio, como no caso da concessionária Ecocataratas, que apontou que a empresa deve compensar prejuízos.A revisão do contrato não significa renovação do prazo de operação das rodovias. O governo federal está avaliando, desde meados do ano passado, se dá o aval para prorrogar os contratos. Dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração, 1,8 mil são de rodovias federais. A ampliação dos contratos não está definida.
Entenda o caso
Para compreender a revisão do contrato de pedágio que levou à compensação com a realização de uma obra extra – uma duplicação de 9,4 quilômetros – é preciso voltar no tempo:
1997- A concessionária Ecocataratas (na época chamada de Rodovia das Cataratas) assinou o contrato por 24 anos, para realizar obras e fazer a manutenção da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.
1998 -O governador Jaime Lerner decidiu reduzir pela metade as tarifas cobradas. Começou, então, uma batalha na Justiça que levou, posteriormente, ao restabelecimento dos valores.
2000 e 2002 - Para compensar o período em que a empresa ficou recebendo tarifas menores, foram assinados dois termos aditivos, que resultaram em desobrigações. Ou seja, a quantidade de obras que a concessionária deveria fazer foi reduzida.
2011- Em maio, o governo estadual anunciou que iria promover a revisão dos contratos para reduzir as tarifas ou aumentar a quantidade de obras. Em setembro, foi autorizada a duplicação extra de 14,4 quilômetros num trecho da Ecocataratas, gerando 7,64% de aumento na tarifa.
2012- Uma auditoria do Tribunal de Contas indicou supostos prejuízos, na ordem de R$ 175 milhões, para os usuários, em função das alterações no contrato e a diminuição na exigência de obras.
2013 - Mais uma duplicação adicional foi anunciada, de cinco quilômetros entre Matelândia e Medianeira, representando mais 4,1% na tarifa.
2016 - Uma duplicação no trecho urbano de Cascavel foi anunciada, para reequilibrar o contrato que havia resultado em remuneração desproporcional para a concessionária.
Auditoria do TC havia indicado desequilíbrio
O Tribunal de Contas do Paraná havia indicado desequilíbrio do contrato de pedágio da concessionária Ecocataratas em auditoria divulgada em 2012. O relatório apontou que as tarifas praticadas no trecho da BR-277 deveriam ser 22,3% mais baratas. O levantamento, que foi questionado pela empresa à época, indicou que os investimentos realizados, a receita e a rentabilidade teriam representado R$ 175 milhões a mais em arrecadação. Os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores as que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo da concessão. A recomendação do TC era de que o governo estadual tomasse medidas para o reequilíbrio do contrato.
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