“É a lei redentora da microempresa”

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Curitiba – Relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PL 210-04), o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) está otimista quanto a aprovação do projeto, considerado por ele como a grande "proposta formulada nessa legislatura". A Lei Geral foi gestada a partir de diversos encontros com entidades representativas do empresariado brasileiro, como associações comerciais, federações de indústrias e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae). A proposta que será votada na Câmara e no Senado incentiva os empresários a sair da informalidade por meio de uma série de benefícios previdenciários, fiscais e trabalhistas, como a redução da contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 0,5% e a desoneração de contribuição sindical para o sistema S (Sesc, Senae etc).

Gazeta do Povo – Qual a expectativa do deputado em relação a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?Luiz Carlos Hauly – Estou otimista. Já conversei com as lideranças partidárias, com o presidente da casa, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e acho que há consenso entre oposição e governo pela aprovação.

Qual a importância do projeto?É o principal projeto dessa legislatura pelos seus benefícios econômicos e sociais. Foi discutido amplamente com diversos setores da sociedade. A Lei Geral deve incluir entre 2 e 3 milhões de trabalhadores no mercado formal em todo país e vai representar uma virada para os pequenos e micros empresários brasileiros.