O Decreto Federal 5.296, de 2004, estabelece normas e critérios para a acessibilidade dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, como os cadeirantes. A legislação obriga que, em obras ou reformas, a possibilidade de locomoção seja mantida. Não é o caso da Linha Verde.
Perto da passarela do Colégio Medianeira, foram construídas vias que permitem o deslocamento dos cadeirantes. No entanto, montes de areia estão espalhados pelas calçadas, impedindo a movimentação de quem está sobre cadeira de rodas. "O decreto preconiza que deve ser preservada faixa livre de circulação para o usuário normal e pessoas com mobilidade reduzida, isso inclui a gestante, a criança pequena", explica o arquiteto Ricardo Tempel Mesquita, coordenador do Comitê Temático de Acessibilidade do Crea-PR. A atual passarela tem outros impeditivos: termina em escadaria, impossibilitando a travessia. No projeto da Linha Verde, está prevista a reforma da passagem.
O cadeirante e deficiente visual José Aparecido Leite, representante dos deficientes no Ministério das Cidades, afirma que é possível cumprir as normas em obras. "Muita gente fala que o cadeirante é enjoado", diz. "Mas se você fizer acessibilidade para o cadeirante, atinge todas as outras pessoas que necessitam." Leite reclama da Linha Verde mesmo nos pontos onde a obra foi entregue, em dezembro do ano passado. De acordo com ele, a acessibilidade é muito mais do que a instalação de rampas. "São os semáforos sonoros, a colocação de sinalização especial, vários outros pontos", diz.
Para Leite, o conceito de "avenida urbana" da Linha Verde faz com que a obrigação de cumprir a legislação seja mais importante. "Antes era uma BR. As pessoas sabiam que seria muito difícil de atravessar. Agora é uma avenida. E, pelo jeito, vai continuar complicado como antes", reclama.
A prefeitura informa que a Linha Verde segue os conceitos de acessibilidade impostos pelos decretos federais e normas regionais, inclusive em suas obras. Após a conclusão, serão 900 rampas de acesso em esquinas e pontos de travessia, com piso diferenciado na faixa para pedestres. Nos trechos em que o relevo não permite a inclinação adequada da rampa, haverá plataformas e elevadores. Nos próximos meses, o Crea-PR está programando fiscalização da sinalização viária e das plataformas elevatórias. (VB)
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