Como explica Claudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná, não existe regulação específica sobre quais informações podem e quais não podem ser solicitadas ao consumidor no momento de fazer uma compra ou contratar um serviço – “A legislação não pode ser tão minuciosa; é preciso bom senso.”
Ela diz que não é preciso fornecer todos os dados pedidos. “Aconselhamos a não informar dados sensíveis, como CPF, RG e endereço. Em alguns momentos, eles são desnecessários. O consumidor não pode ser obrigado a passar informações sobre si mesmo que não são necessárias para o negócio a ser firmado.”
Apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proteger o consumidor ao garantir amplo acesso a qualquer informação existente sobre ele em cadastros e de poder reclamar e buscar reparação quando se sentir lesado, Claudia reconhece que o consumidor ainda é vulnerável ao uso indevido das informações que fornece quando da realização de cadastros para compras ou contratação de serviços.
“Não pode haver repasse de dados sem autorização do consumidor, mas essa prática existe. Há empresas que traçam os hábitos de consumo e perfil de renda do consumidor e, a partir daí, direcionam ofertas de produtos e serviços. Há uma dificuldade grande em controlar isso, em descobrir quem repassou os dados. É um grande desafio.”
