A concessionária de rodovias Econorte anunciou ontem que pretende recorrer da decisão que suspendeu a cobrança de pedágio na praça localizada no entroncamento das BRs-369 e 153, no Norte do estado. A empresa aguarda para saber o teor da ação movida pelo Ministério Público Federal, já que, até ontem, não tinha sido notificada da decisão da Justiça Federal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro.
A liminar concedida pelo juiz federal Marco Spalding determina que a concessionária tem dez dias para suspender a cobrança. A decisão garante o direito à empresa de utilizar a praça de pedágio na BR-369, entre Cambará e Andirá, que estava desativada desde 2002, quando foi feita a mudança.
Na interpretação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, a decisão abre precedente para outras suspensões de cobrança. É o caso da praça de pedágio instalada na BR 476, na Lapa. De acordo com o DER, as bases do contrato firmado entre o estado e a Caminhos do Paraná para construção da praça (na atual gestão) são idênticos aos da Econorte. De acordo com o DER, nos dois casos existem ações que tramitam na Justiça Federal. Em 2003, o órgão determinou o fechamento das duas praças na Lapa e em Jacarezinho, mas as empresas recorreram e conquistaram o direito de explorar as novas praças.
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